TRE-PB determina retirada de tornozeleira de Dinho e mantém duas medidas cautelares

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18) revogar parte das medidas cautelares impostas ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, no âmbito da Operação Livre Arbítrio.

Seguindo parecer da relatora do caso, a juíza-membro Maria Cristina Santiago, a decidiu retirar a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como a proibição de frequentar órgãos públicos.

Os membros seguiram parte do voto divergente do juiz Bruno Texeiras e mantiveram duas medidas cautelares a Dinho. Ele segue proibido de visitar os bairros São José e Alto do Mateus e também não pode manter contato com os demais investigados.

Ao votar, Maria Cristina Santiago defendeu a derrubada das cautelares por entender que o principal motivo para a imposição delas - a interferência de Dinho no resultado do segundo turno das eleições - não persistem. Segundo ela, a privação da liberdade de locomoção não pode se estender por tempo indeterminado, sob pena de configurar constrangimento ilegal.

A decisão diverge o entendimento do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, que havia determinado a manutenção das cautelares são necessárias para garantir a continuidade das investigações e a ordem pública.

O vereador Dinho Dowsley foi alvo de um mandado de busca e apreensão mês passado. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas retornou ao comando da Câmara.

A ação da PF foi batizada de Livre Arbírtrio, um desdobramento da Operação Território Livre. Dinho também é suspeito de aliciamento violento de eleitores.