TSE decide que Justiça Eleitoral deve julgar ações da Calvário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que todos os processos relacionados à Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. O entendimento do relator Floriano de Azevedo Marques, seguido pelos demais ministros, por unanimidade, é que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.

A manifestação do TSE põe fim a uma incerteza jurídica que vem adiando a análise das denúncias, que aponta o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) como líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos através de contratos com Organizações Sociais para gestão terceirizada da Saúde e da Educação na Paraíba, no período de 2011 a 2018.

A decisão representa uma vitória da defesa do petista, que tentou também no Supremo Tribunal Federal (STF) retirar o processo do gabinete do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido no STF, já havia determinado que os processos da Calvário deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, pelas supostas conexões apontas pelo MP de que o dinheiro desviado pode ter sido usado na campanha do governador João Azevêdo, então aliado de Ricardo, e, antes, em outras campanhas, como a que elegeu Márcia Lucena prefeita de Conde, em 2016.

TRE-PB desobedeceu STF

Mesmo com a decisão de Gilmar Mendes, o processo continuou com a relatoria de Ricardo Vital, no TJPB. Na época, o TRE-PB havia decidido que não tinha competência para julgar o processo e que deveria fazer era o TJPB. Recentemente o TJ remeteu o processo ao TRE, mas ele não teria dado andamento à ação.

Sobre isto, a ministra Cármen Lúcia fez críticas ao TRE-PB, por não respeitar a decisão do órgão superior a ele, no caso, o STF. O seu entendimento é que não teria como votar de forma diferente do STF, que já decidiu que o caso deve ir para a justiça especializada.

“O STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar dos juízes brasileiros. Decido, tem que se cumprir”, disse Carmen.

Já a ministra Isabel Gallotti alertou que a decisão do TRE em esperar um entendimento formado pelo TSE, poderia levar a “prescrição” do caso.