TSE volta atrás e vai divulgar detalhes dos bens declarados por candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por maioria, que vai divulgar detalhes sobre os bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. Ao contrário de eleições anteriores, para 2022, a Justiça Eleitoral havia suspendido a divulgação de parte das informações, como endereço de imóveis, modelo de veículos e detalhes sobre empresas registrados em nome dos candidatos.

A decisão tem com base pedido de cinco entidades ligadas à transparência pública, que enviaram carta ao TSE pedindo a retomada a divulgação dos dados, em respeito às diretrizes de proteção de informações pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os candidatos, entretanto, já encaminharam esse detalhamento ao TSE, que agora irá tornar as informações públicas. Não há prazo para que isso aconteça.

Análise

A análise do tema teve início no TSE no dia 9 de agosto com o voto do ministro Edson Fachin por restringir um dos pontos considerados mais sensíveis pelos políticos: o detalhamento dos bens declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin votou para que sejam divulgados a lista de bens e o valor declarado à Receita Federal, "dispensando-se a inclusão de endereços de imóveis, placas de veículos ou qualquer outro dado pormenorizado".

Nesta quinta, a votação foi retomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista para melhor análise do caso. Ele divergiu de Fachin e defendeu a transparência dos dados para acesso pleno do eleitor aos dados dos bens dos candidatos.

Seguido pelos demais ministros, Moraes disse que, por questão de segurança, haverá a ocultação apenas do lote, ou número do apartamento, telefone e e-mail pessoal do candidato.

A Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da publicidade, da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade e garantindo pleno acesso às informações a toda sociedade”, disse o ministro.

Segundo Moraes, a divulgação “é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial dos seus candidatos, o patrimônio, informações gerais e objetivas”.