TSE vai reiniciar julgamento sobre candidatura de Cícero após pedido de destaque

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, 4 votos dos 7, já tinha votado para barrar a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo da Paraíba, ontem (02), num julgamento virtual, quando o vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, pediu destaque e, em seguida, vista do processo.

Com a decisão, o caso deixou o plenário virtual e será levado a uma sessão presencial, quando o julgamento será reiniciado. Na prática, os votos virtuais foram zerados, de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.

Mas os ministros que já votaram pelo indeferimento da candidatura podem manter o entendimento no plenário físico ou até mudar. No plenário virtual, acusador e defesa fazem sustentação oral.

A acusação é do Ministério Público Eleitoral, que recorreu ao TSE após o Tribunal Regional da Paraíba manter a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa.

Na ação de impugnação e o no recurso, o MPE apontou suposta ligação do ex-prefeito e do seu grupo, nas eleições de 2020 e 2024, com uma facção criminosa, usada, de acordo com as investigações, para favorecer o projeto político do ex-prefeito de João Pessoa.

Antes da suspensão, o placar havia chegado a 3 votos a 0 pelo indeferimento do registro. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra a candidatura e foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. O caso tramita sob sigilo.

No voto, Cueva entendeu haver elementos suficientes para aplicar ao caso a vedação prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Segundo a fundamentação apresentada no julgamento, há elementos relacionados à suposta atuação da facção Nova Okaida em benefício do projeto político-eleitoral de Cícero nas eleições de 2020 e 2024.

A argumentação considera, entre outros pontos, a existência de relatos sobre controle territorial, coerção e constrangimento em comunidades de João Pessoa.

Esses elementos foram utilizados para sustentar a tese de que a estrutura criminosa teria atuado para favorecer candidaturas de Cícero à Prefeitura de João Pessoa e restringir a atuação de adversários.

A defesa

Ontem, a defesa de Cícero comemorou a decisão, que, segundo eles, reinicia toda a discussão sobre o caso. "Amanhã caem todos os votos que foram dados e recomeça do zero, garantindo o direito à defesa, que é um dos fatos que levaram o ministro certamente evitar a continuidade do julgamento dessa forma", afirmou Walter Agra ao Conversa Política.