OS que gerenciava UPA na Paraíba terá de devolver mais de R$ 5 milhões por gastos não comprovados

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou o Recurso de Reconsideração interposto pela Organização Social Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e pelo seu ex-diretor Samir Rezende Siviero, contra decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da OS na UPA do município de Guarabira.

A decisão inicial responsabiliza os ex-gestores por um débito de R$ 5,2 milhões, que deve, segundo o TCE, ser ressarcido ao cofres do Estado. Os auditores constataram despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário.

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele enfatizou no voto que a OS e o ex-dirigente não apresentou documentos suficiente para mudar o entendimento da Corte.

O entendimento também foi manifestado no parecer do Ministério Público de Contas, ratificado pelo procurador geral, Marcílio Toscano da Franca.

A inspeção 

O acórdão do TCE é baseado em Inspeção Especial realizada na gestão do ACQUA, no período em que esteve na administração da UPA de Guarabira em 2019.

Na decisão constaram ainda recomendações ao governo do estado e à Secretaria da Saúde, bem como comunicações à Procuradoria Geral de Justiça, ao Gaeco/PB, Ministério Público Federal e à Polícia Federal, independentemente do prazo recursal.