Vereador de João Pessoa cobra redução de ICMS da PB após justificativa de aumento sair da Reforma Tributária; entenda

O vereador João Pessoa, Thiago Lucena, usou as redes sociais para cobrar do governo do estado a revogação da lei que aumentou o ICMS da Paraíba de 18% para 20%.

O aumento foi concretizado no fim de setembro, quando foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador João Azevêdo, mas só começa a valer em 2024.

O argumento do governador, ao enviar o projeto, foi o de que a medida era necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029, por causa de um dispositivo da Reforma Tributária que estabeleceria que o rateio da arrecadação do IVA levaria em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029.

No vídeo, o parlamentar destacou que esse dispositivo caiu, foi derrubado no Congresso Nacional e, por isso, não há mais justificativa para manutenção do aumento.

"O governo vai voltar atrás e diminuir o ICMS para 18%, como já fizeram outros estados?", perguntou no vídeo, o vereador.

Ao Conversa Política, Thiago destacou que empresários cobram um posicionamento sobre a questão. Os desdobramentos do tema podem ser vistos nos comentários da postagem abaixo:

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Uma publicação compartilhada por Thiago Lucena (@thiagolucenaa)

Recuo

O parlamentar lembrou que em alguns estados já houve recuo. Entre eles, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo.

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, em novembro, os três estados assinaram um documento conjunto com outros três entes federados: Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, indicando a necessidade de aumentar o imposto para preservar a arrecadação, tendo em vista a reforma tributária.

Mas, agora, os gestores decidiram rever a decisão de aumentar a alíquota do ICMS.

Nos estados

A reportagem do site InfoMoney registrou que no Rio Grande do Sul, a proposta de aumento da alíquota de 17% para 19,5% já havia sido encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O governo gaúcho não conseguiu que a proposta tenha força para avançar no Legislativo, e por isso foi retirada.

No caso do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) fez uma postagem no X, antigo Twitter, explicando que a versão final da proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (15) retirou o artigo que previa que a receita futura dos estados seria a média da arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. Segundo ele, “essa medida eliminou o risco de perdermos receita a partir de 2033”.

“Isso nos possibilitou tomar a decisão, em conjunto com a Assembleia Legislativa, de revogar o aumento de ICMS e manter nossa alíquota em 17%, a menor do Sudeste”, frisou.

Em São Paulo, a assessoria de imprensa da Fazenda informou que não tem intenção de enviar, neste momento, uma proposta de elevação da alíquota, ainda que tenha sinalizado em outra direção semanas atrás.

Paraíba

Por meio de mensagens, o Conversa Política perguntou ao secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, se há alguma discussão dentro do governo sobre o tema. Assim que tivermos resposta, registraremos no blog.