Coordenador do Gaeco critica regulação de vagas em presídios e alerta para domínio de facções

O coordenador do Gaeco, promotor Octávio Paulo Neto, comentou nesta terça-feira (26), em publicação nas redes sociais, a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba. O mecanismo visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais. Na avaliação do promotor, antes é preciso resgatar os presídios do domínio das facções criminosas.

A Paraíba será o segundo estado do país a adotar a regulação das vagas, já em funcionamento no Maranhão. O Ato Normativo que instala a CRV foi assinado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.

"A proposta falha ao ignorar um fator essencial: não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado", disse Octávio.

Ainda de acordo com o promotor, presídios passaram a ser centros de comando das facções criminosas, "que utilizam o sistema prisional para expandir redes de tráfico, extorão e corrupção". Por isso, segundo Octávio, "A retomada do controle estatal sobre os presídios é uma condição sine qua non para a implementação do Projeto Pena Justa".

De acordo com o Tribunal de Justiça, a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) é uma medida que vem sendo amplamente estudada, com o objetivo de otimizar os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, promovendo uma maior integração com alternativas à prisão (medidas cautelares, monitoramento eletrônico, penas alternativas, entre outras), enfrentando o problema da superpopulação carcerária.

Ontem, em entrevista à CBN João Pessoa, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Aparecida Gadelha, disse que criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro, além de ter altos custos financeiros e sociais, não é uma alternativa eficaz, por ter o foco no sintoma, e não na causa da superpopulação. Segundo ela, uma observação histórica mostra que as novas vagas criadas são rapidamente preenchidas, sem solucionar o problema.

"Antes de discutir infraestrutura e ressocialização, é imprenscindível enfrentar o domínio das facções sobre os presídios, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar a inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado", afirmou Paulo Neto.

Questionado pela reportagem da CBN, nesta terça-feira (26), durante o evento de implantação da Central de Regulação de Vagas, o secretário de administração penitenciária evitou polemizar sobre o assunto. "Sendo faccionado ou não, vai continuar sendo preso. Quem manda no regime do preso é o Poder Judiciário, não é a facção", disse.