Copa é alvo de críticas do presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, criticou a falta de planejamento nas cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo. Ele disse que sem a ajuda da população, os turistas vão ter dificuldades de chegar aos estádios. “Sem a participação da sociedade nos ajudando, nós teremos grandes dificuldades na Copa”, afirmou o ministro em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA. Ele esteve na Paraíba participando de mais uma edição do Diálogo Público pela melhoria da governança. “O grande problema do Brasil se chama governança”, frisou o ministro.

JORNAL DA PARAÍBA - Por que os recursos desviados não retornam aos cofres públicos? O que está faltando?

ENTREVISTADO - Por que não chega na ponta? O ano passado, do dinheiro previsto para a área da educação, só foi liberado 32%. Tem recurso, mas não chega na ponta por falta de boa gestão e o grande problema do Brasil se chama governança no sentido de que não se tem um planejamento adequado em nível de estados, municípios e União. O problema é que como está centrado na União boa parte dos impostos, se configura a situação mais grave na União, tanto em relação a saúde como a educação. Fizemos uma auditoria agora sobre segurança e comprovamos que não existe segurança integrada no Brasil. As polícias de estados e secretarias de segurança não se falam entre si. Chamamos o ministro da Justiça, fizemos um debate sobre isso e mostramos pra ele. O TCU passou a chamar os tribunais de contas para fazer auditorias coordenadas e fazer uma avaliação em todo o Brasil. Mas a corrupção está instalada no Brasil porque não tem uma boa governança. Quando não tem um bom planejamento, não tem uma boa estratégia em termos de estado, município e União, a governança não existe e fica mais fácil corromper quem não está planificado, quem não está organizado. O grande gargalo do Brasil também é a questão de governança de pessoal. Se não tem um bom treinamento, não tem uma boa governança, se não tem uma boa articulação entre os entes da federação, se instala facilmente a corrupção. A falta de padrões de governança na transposição do São Francisco, por exemplo. Não tem funcionários com padrões de governança no Ministério da Integração. Boa parte dos funcionários são cargos em comissão. Muda o ministro e as obras não acontecem. O que nós vamos fazer pelo menos para minimizar isso? Vamos fazer auditorias preventivas..
Sem falar que a maioria das cidades está com os projetos atrasados para receber as águas da transposição.
Isso é governança, ou seja, fazer um trabalho preventivo. Mas quem decide isso não somos nós. Nós vamos fazer a auditoria e vamos entregar para o governo, seja em nível estadual, municipal e federal. É isso que nós estamos fazendo, trabalhar de forma preventiva. É uma mudança, porque antes os tribunais de contas dos Estados e o TCU não tinham uma aliança. Agora nós formatamos uma aliança. É um novo formato que estamos estabelecendo, é um marco para o país. A novidade é que nós vamos apresentar, no final do ano, em conjunto com os tribunais de contas, os gargalos em cada setor para entregar aos governos que serão eleitos, independente de partido. Esse é um fato totalmente diferenciado. Nós estamos levando da Paraíba uma experiência que pretendemos adotar na América Latina e Caribe, que é a rede de controle interno.
Essa experiência é baseada em quê?
É a experiência do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). Nós implantamos isso no Brasil e agora estou implantando na América Latina e Caribe. É uma experiência muito bem sucedida. Várias operações da Polícia Federal, que aconteceram recentemente no Brasil são baseadas em auditorias que o TCU joga na rede de controle. A PF tem acesso, o Ministério Público tem acesso, todo mundo que faz parte da rede tem acesso. Nós vamos fazer a mesma coisa na América Latina. A Polícia Federal tem se baseado muito em auditorias do TCU. Agora nós queremos criar um sistema de controle mais amplo até o final do ano, onde a gente possa interligar os tribunais de contas dos estados com o Tribunal de Contas da União para divulgar as principais auditorias e fazer um grande portal sobre isso no Brasil. Nós já temos um painel de controle, que eu digito sobre educação, saúde, e vejo onde estão sendo liberados os recursos para cada estado, para cada município do Brasil, coisa que o governo federal não tem. Estamos com esse marco de trabalhar de forma coordenada, que é um sucesso, as auditorias coordenadas, que estamos fazendo no Brasil e agora em toda a América Latina. Já estamos fazendo sobre a água em toda a América Latina. Já fizemos sobre o gás, o petróleo e estamos fazendo na área ambiental esse ano.
Na sua opinião, qual deveria ser a principal bandeira dos políticos na eleição deste ano?
Eu acho que a principal bandeira deve ser a discussão do Pacto Federativo. Cabe aos políticos e não ao TCU discutir isso. E cabe também a discussão em relação à melhoria da governança. Não adianta fazer um discurso bonito e não ter um bom projeto para minimizar os problemas do país. Nós temos que partir para uma melhor distribuição espacial dos grandes centros brasileiros. Aqui em João Pessoa, por exemplo, se não for feito um planejamento adequado de mobilidade, as pessoas terão dificuldades de se locomover, como já acontece em outras capitais como Recife, Salvador, Fortaleza.
A CGU tem um perfil na internet que orienta a população com relação à questão da transparência e de como cobrar dos governantes. Recentemente eles fizeram uma campanha sobre a corrupção nossa de cada dia. O TCU tem algum projeto semelhante? Como que o senhor vê a participação popular em relação às denúncias?
Estamos lançando o programa “Eu Fiscalizo” para o cidadão interagir conosco e trabalhar. Esse evento "Diálogo Público", que estamos realizando, já é uma estratégia nossa, ou seja, nós vamos visitar mais de 20 capitais falando com os gestores. Temos um contato direto nesses diálogos com mais de 25 mil pessoas, diretamente com o governante, com o prefeito, com o gestor público, com os governadores. Vamos também fazer o protesto pela internet. O cidadão pode fazer o seu protesto, como está fazendo em relação à falta de serviços adequados. Nós queremos que ele faça o protesto nos portais nossos, do TCU. Eu acho que assim nós temos a participação da sociedade. Sem a participação da sociedade, sem o controle social, nós não temos condições de fiscalizar sozinhos 12 milhões de funcionários públicos que temos nos estados, municípios e União, não temos capacidade de chegar em todas as pontas. Nós somos limitados, nós temos em torno de 1.700 auditores em todo o Brasil. A ferramenta da internet é muito importante. Cada cidadão tem que ajudar a fiscalização, seja no Estado, seja no município, seja na União. É um projeto que nós estamos fazendo, além do Diálogo Público.
Há muita denúncia de corrupção com as obras da Copa do Mundo no Brasil? Como o TCU está acompanhando essas denúncias?
Nós tivemos uma economia de R$ 700 milhões. Só o Maracanã estava com sobrepreço próximo de R$ 100 milhões e cada obra que nós encontramos sobrepreço nós alertamos e repactuamos os contratos. Está comprovado que nós infelizmente não fizemos o dever de casa. Eu disse semana passada numa entrevista no Rio que Cuiabá é uma praça de guerra e constatei muitos erros. Em várias capitais que visitamos no Brasil, que faltou planejamento, a população terá dificuldades de chegar nos estádios, especialmente os estrangeiros, porque boa parte das indicações não estão adequadas para quem chega do Japão, quem chega da Alemanha. Sem a participação da sociedade nos ajudando, nós teremos grandes dificuldades na Copa. A expectativa é que a população ajude, porque infelizmente a mobilidade não está adequada para a Copa. Nós vamos depender muito da boa vontade dos motoristas de ônibus, dos taxistas, para poder chegar aonde é necessário.
Nós temos a Lei da Transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis. Na prática, elas estão servindo para alguma coisa?
Eu acho que ajuda. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um grande avanço para o país. O Proer foi um grande avanço. A crise que se estabeleceu nos Estados Unidos foi porque não fizeram o Proer. Temos outras legislações que estão caducando no Brasil e devemos fazer um levantamento do que não serve mais e simplificar a vida dos brasileiros.
Como o senhor analisa os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família?

São programas importantes, que têm de continuar. Nós fizemos auditoria para aperfeiçoar e encontramos 300 mil mortos recebendo o Bolsa Família há cerca de sete anos. O governo cancelou 400 mil depois que nós apresentamos os dados. Recentemente a auditoria encontrou 500 mil recebendo a Previdência e que já estavam mortos. A gente tem procurado ajudar, fiz a visita à presidente Dilma para a gente fazer um trabalho de quatro mãos. Eu não acuso governo a, b ou c. O problema no Brasil é a cultura do jeitinho. Nós temos que acabar com a cultura do jeitinho e partir para o planejamento. Se nós continuarmos improvisando, o Brasil vai continuar tendo dificuldades imensas para receber as pessoas.