Corregedoria da polícia precisa ser mais eficaz, diz secretário

Admitindo a existência de problemas estruturais e reconhecendo o medo que a população tem de se tornar uma vítima da violência em João Pessoa, o secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, fez revelações importantes nesta entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA. Na conversa realizada na sede da secretaria, no bairro de Mangabeira, na capital, ele disse que a “situação ficou feia na Paraíba” e que é preciso avançar muito.

Revelou também que almeja uma corregedoria de polícia mais eficaz no Estado. Por fim, comentou sobre o caso Rebeca, crime que se tornou um mistério na crônica policial paraibana.

JP – O que a Secretaria de Segurança e Defesa Social tem feito para diminuir a violência na Paraíba?

Cláudio Lima – A segurança pública é uma das grandes demandas sociais. A gente verifica que, principalmente no Nordeste, a violência aumentou muito nos últimos dez, 15 anos, o que necessita de uma política de segurança que englobe vários aspectos, sobretudo no que se refere às mudanças estruturais que devem ser feitas a curto, médio e longo prazo. O crime cresceu muito no Estado.Precisamos de uma repressão melhor no país. E para isso temos que investir em inteligência policial para não permitir que o crime organizado cresça. A Paraíba, inclusive, foi um dos primeiros Estados a aprovar uma lei criando o sistema estadual de inteligência, o que é muito importante dentro desse cenário. A mudança no sistema penitenciário é tão fundamental que hoje, se ele funcionasse de forma razoável, sem dúvida, parte da criminalidade não existiria
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JP - Qual a solução que o senhor vê para mudar o quadro de violência na Paraíba?

Cláudio Lima - Do ponto de vista de uma política que possa trazer resultado daqui a cinco, dez anos, é necessário imaginar que tem que ter investimento e recursos humanos suficientes para enfrentar essa situação. Na nossa gestão começamos a fazer mudanças estruturais principalmente no que se refere à legislação, dentro do que nos cabe. A gente precisa ter um modelo de segurança pública que se preocupe com o resultado – que seja capaz de diminuir os crimes e ganhar a credibilidade da sociedade.

JP - O que mudou desde o momento em que o senhor assumiu a Secretaria de Segurança?

Cláudio Lima - Tivemos um início muito difícil, todo mundo acompanhou isso. O crime crescia em torno de 24,9%. A taxa aproximada era de 41 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa admitida pela Organização das Nações Unidas (ONU), nos países de Primeiro Mundo, era de, no máximo, 10 homicídios a cada 100 mil. Isso mostra que encontramos uma situação muito caótica, e que conseguimos reduzir um pouco, mas ainda temos que fazer muito mais.
Pelo Mapa da Violência, a média nacional hoje é de 29 homicídios a cada 100 mil habitantes. Mesmo a Paraíba tendo reduzido pouco, a projeção que fazemos para daqui a dez anos é de 20 homicídios por 100 mil habitantes. Ou seja, estaremos bem abaixo da média nacional de hoje, isso se houver as mudanças estruturais. Não tenho dúvidas de que chegaremos próximo ao patamar internacional. Vale lembrar que o governo estabelece uma meta de 10% ao ano na redução de homicídios, se tivermos em mente que a Paraíba consegue atingir essa meta, e dá para conseguir, daqui a dez anos teremos de 12 a 13 homicídios por 100 mil habitantes.

JP - O que mais precisa ser feito com urgência na área de segurança pública?

Cláudio Lima - Precisamos mudar os controles de gestão e criar uma corregedoria mais eficaz, que atue de forma mais precisa e com maior rigor. Essa lei ainda não foi aprovada, mas espero que a Assembleia Legislativa entenda a necessidade.
Temos outras mudanças necessárias, como por exemplo, temos um problema sério de comunicação. Nosso Ciop, o sistema de rádio, ainda é analógico, mas o governo tomou providência para tudo isso. A licitação do sistema de rádio deve começar até o próximo mês. A gente precisa investir em inteligência e muito, para evitar o crescimento do crime organizado.

Além dessas medidas, é preciso investir em políticas públicas para as classes mais vulneráveis, principalmente entre os jovens, o que inclui atividades de esportes, lazer, educação, etc. Infelizmente temos no Brasil um canhão apontando para cada lado. Também não dá para fazer segurança pública sem atores importantes como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

JP - Parece complexo o problema da segurança pública na Paraíba...

Cláudio Lima - A gente fala em segurança, mas esquece que quando ela está muito ruim é porque outras áreas falharam. Quando a gente chega nessa situação é porque outras instituições deixaram de funcionar. A violência precisa de um enfrentamento permanente. Tivemos um primeiro semestre bom, mas não podemos cochilar, para que os homicídios não voltem. É preciso acompanhar e monitorar as ações, e repetir as boas práticas. Acho que o caminho certo é esse, não vejo outro. Não são pessoas que vão resolver, mas sim políticas sérias.

JP - A Paraíba tem bons peritos, mas não tem estrutura adequada. A consequência direta disso são inquéritos incompletos e crimes não solucionados. Como o senhor avalia essa questão?

Cláudio Lima - Depende de como se compara a perícia. Porque quando comparamos com outros Estados, estamos à frente. Os outros não têm laboratório de DNA, enquanto o nosso é referência. Através de investimentos com o governo federal informatizamos a polícia científica. Tínhamos um problema sério que a identidade era facilmente falsificada, hoje essa possibilidade é próxima de zero. Temos bons peritos e muitos equipamentos. Além da perícia, a nossa PM também está informatizada. Vamos trabalhar para informatizar, até o final do ano, a Polícia Civil, pelo menos nos grandes centros. Avançamos muito na correção das deficiências, mas não conseguimos melhorar 100%. Isso não é fácil.
A Academia de Polícia que praticamente não existia, hoje é uma das melhores do Nordeste, assim como a Central de Polícia, que está em construção. Conseguimos melhorar a situação de várias delegacias, mas não de todas. Quando chegamos, tudo era muito precário. Ainda temos problemas de estrutura física e outras deficiências que se acumularam durante anos.

JP - O cidadão reclama da insegurança na cidade. As pessoas não sentam mais nas calçadas, evitam sair à noite etc. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Cláudio Lima - A gente tem obrigação de ter uma política continuada para derrubar esses números e ter o reconhecimento da sociedade.
Temos o problema sério da sensação de segurança, que envolve vários aspectos. Um deles é o ponto de vista que a população tem do próprio Estado, passando pelas ações e pelos resultados. Tudo isso vai influenciar no aspecto psicológico do cidadão. Não existe essa história que João Pessoa é a cidade mais violenta do mundo, isso é conversa, pode pesquisar. É natural que o cidadão que foi vítima de assalto tenha uma concepção psicológica diferente da de quem nunca foi assaltado.
Vamos lembrar que o número de assaltos a ônibus caiu muito, devido à atuação da polícia. Às vezes o crime migra e surge outra modalidade, e aí a polícia tem que ir atrás. No início da gestão tivemos esse problema, e ainda temos, não escondemos, com o sistema financeiro (bancos). O crime contra o patrimônio muda de local e de período. Temos problemas sérios no que se refere ao acompanhamento de dados. O sistema de segurança não é todo informatizado, tem deficiência, e a gente não esconde isso.

JP - E o caso Rebeca, é possível dar uma resposta para a Paraíba?

Cláudio Lima - Essa é minha esperança, acredito em Deus que vamos elucidar esse caso. Não é verdade que abandonamos, temos uma equipe trabalhando até hoje. Enquanto eu estiver aqui, não desistirei. Depois que eu sair, não sei, mas eu não abandonarei. Isso ficou na minha mente e no meu sentimento, até um sentimento de frustração. Tenha certeza de que nunca faltou empenho nosso. O caso passou por seis ou sete delegados, mas foram mudanças naturais. Foi um caso que nos deixou perplexo.