Credores de precatórios na Paraíba recebem dinheiro com redução

Mesmo com acordos diretos com credores de precatórios, o estado da Paraíba ainda acumula uma dívida de R$ 1,3 bilhão proveniente de ações vencidas na Justiça. Nesta quinta-feira (24), o governo estadual realizou uma cerimônia no Palácio da Redenção para entregar os recibos com autorização de pagamento de precatórios para quem aderiu ao edital de conciliação. Os acordos diretos, com deságio (diminuição do valor do título) de 40%, conforme pontuou o governador Ricardo Coutinho, foi uma iniciativa inovadora em todo o país para agilizar o pagamento a quem topou negociar.

Nesta primeira etapa do projeto, um total de 182 credores, inscritos no biênio 2006/2007, fizeram acordo com a Câmara de Precatórios. Dos R$ 12 milhões devidos inicialmente, o estado terá que pagar apenas cerca de R$ 7,5 milhões. Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

O valor do deságio, que ficou em torno de R$ 4,5 milhões, explicou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, devem ser aproveitados para quitar os acordos firmados na segunda etapa das negociações, com credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009. “Não há economia para o estado. O que estamos fazendo é pagar mais pessoas com menos recursos”, destacou.

Gilberto Carneiro também ressaltou que o deságio de 40% foi um percentual estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que não pode ser negociável caso a caso para dar condições iguais a todos. “As pessoas que se interessam, que queiram fazer acordo para receber com menos 40%, faz. Quem não quiser, fica na outra lista do TJ e recebe o valor integral”, explicou.

Um segundo edital já foi lançado pela PGE, no dia 9 de novembro. Os credores que pretendem aderir ao edital da Procuradoria Geral do Estado têm até o dia 16 de dezembro para apresentar propostas de acordos diretos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, participou da solenidade, destacando o pioneirismo do estado com o trabalho desenvolvido pela Câmara de Conciliação. “Com os acordos, a câmara de vanguarda e o Tribunal está podendo avançar nos pagamentos”, ressaltou.