Crise faz Ministério Público da PB cortar vagas de promotores

Com um déficit mensal de aproximadamente R$ 1 milhão no orçamento, o Ministério Público da Paraíba enviou à Assembleia Legislativa um projeto que extingue nove cargos de promotor de justiça auxiliar de 3ª entrância e reduz de 25 para 10 o número de cargos de promotor de justiça substituto. O objetivo é adequar a estrutura organizacional à nova realidade econômica e financeira por que passa o Estado. A proposta do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, é que os cargos sejam extintos à medida em que forem vagando, até o limite de nove.

“A extinção gradativa dos cargos de promotores de justiça auxiliares de 3ª entrância em nada prejudicará as atividades por eles exercidas, isto porque as promotorias de 3ª entrância estão totalmente providas com membros titulares enquanto que observamos uma grande vacância nas promotorias do Sertão do Estado”, justificou Asfora. Não foi divulgado, no entanto, quanto o Ministério Público vai economizar.

Ao todo, a Procuradoria Geral de Justiça enviou quatro projetos para aprovação dos deputados estaduais. Em um deles, é proposto uma gratificação aos promotores que optarem por atuar em promotorias de difícil promovimento. Essa foi uma alternativa encontrada pela instituição para incentivar o preenchimento de cargos nas promotorias de Conceição, Princesa Isabel e Catolé do Rocha, que enfrentam “profundas dificuldades”. Segundo Asfora, um estudo feito pela instituição mostrou que nos últimos anos as três promotorias somam menos de 20% de provimento.

“Nós entendemos que precisamos estimular a ida dos promotores para essas promotorias. Criamos a promotoria de difícil promovimento, modificamos a Resolução que trata pontuação por merecimento nas remoções e promoções dos promotores de justiça. Passando três anos em uma promotoria de difícil provimento, ele vai ter seis pontos, o equivalente a um doutorado. Paralelo a isso colocamos uma gratificação. Precisamos povoar as promotorias do Sertão”, explicou Bertrand Asfora.

CCJ

Durante a sessão ordinária de ontem, os deputados estaduais voltaram a questionar a análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Estela Bezerra (PSB), nos projetos apresentados na Assembleia Legislativa. Durante a apreciação de recursos interpostos por Anísio Maia (PT) e Bosco Carneiro (PSL) para contestar decisões da Comissão, vários deputados criticaram a atuação da CCJ e chegaram a denunciar um suposto uso político da Comissão.

“Ao analisar a tramitação dos nossos projetos, eu posso atestar algumas aberrações que vêm sendo cometidas e que são, do ponto de vista parlamentar, inaceitáveis”, frisou Bruno Cunha Lima, citando projeto de sua autoria para denominação de um prédio público que foi arquivado.