Curadoria do Patrimônio investiga Procurador-Geral

Servidor dos quadros do Ministério Público Estadual, o atual procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, recebeu de janeiro a junho de 2011, dupla remuneração, infringindo o estatuto do servidor público estadual, que veda o pagamento de remuneração a servidor cedido para outro órgão público.

Reza o artigo 90 do Estatuto que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, destacando, porém, que “o ônus da remuneração caberá ao órgão ou entidade cessionário”.

Gilberto Carneiro, que foi secretário da Administração de janeiro a junho, requereu ao Ministério Público a suspensão do pagamento da sua remuneração. A suspensão passou a vigorar a partir do mês de julho, quando ele passou a exercer o cargo de procurador-geral do Estado.

As informações de que ele continuou recebendo a remuneração do MP estão disponibilizadas no Sagres, do TCE.

O caso está sendo objeto de uma investigação na Curadoria do Patrimônio. No último dia 10, o titular da Curadoria, o promotor público Rodrigo Pires, mandou notificá-lo para no prazo de 15 dias prestar os esclarecimentos.

Gilberto Carneiro disse que não vê nenhuma ilegalidade em receber dupla remuneração. "Eu sou servidor do Ministério Público e estava cedido com ônus para o Estado. Quem é cedido com ônus continua recebendo a remuneração do órgão de origem e também do órgão cessionário", justificou.