Debate sobre Plano Diretor reúne autoridades e especialistas em arquitetura e urbanismo

Parlamentares, professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente cobraram, na tarde desta terça-feira (21), participação efetiva nas discussões da revisão do Plano Diretor da Capital, durante audiência pública, na Câmara Municipal de João Pessoa, proposta pelo vereador Tibério Limeira (PSB).

No início da sessão, Tibério pontuou que o Plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, bem como parte integrante do processo de planejamento municipal e destacou que “essa revisão deveria ter sido feita até o final do ano passado”. Ainda de acordo com o parlamentar, no processo de elaboração do documento, os Poderes Legislativo e Executivo devem garantir, entre outros requisitos, a realização de audiências públicas e a participação popular nos debates.

Na tribuna, ainda foi destacada a atuação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por 20 entidades, nas discussões da revisão do Plano Diretor, e lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na audiência. O vereador citou o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, implantado na gestão do então prefeito Fernando Haddad, como exemplo positivo. Ele ainda reforçou que espera contar com a sabedoria e articulação do TCE na intermediação do debate com a Prefeitura.

Além do vereador Tibério Limeira, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Marcos Henriques (PT), que secretariou a audiência; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arnóbio Viana; o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Pedro Rossi; a coordenadora do Fórum do Plano Diretor Participativo, Karine Oliveira; a professora do curso de Geociência da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Andréa Porto; além de Roberto Guilherme, representando o Fórum Estadual de Reforma Urbana; e Marco Antônio, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB).

Opinião dos especialistas

O presidente do IAB, Pedro Rossi, considera a revisão do documento uma das pautas de discussão mais importantes da cidade. “A Capital vem passando por várias transformações. Diante disso, o Plano Diretor precisa passar por uma revisão, para que haja um desdobramento da aplicabilidade desse instrumento”, argumentou. O vereador Marcos Henriques acredita que a questão do meio ambiente precisa estar contida na revisão do Plano Diretor. Ele defende que as distorções do meio urbano precisam ser corrigidas.

O representante do CAU-PB, Marco Antônio, teme que a aprovação de uma lei que se afaste do cotidiano das pessoas possa não atender às necessidades reais de garantia da qualidade de vida da coletividade. Ele defende que o documento tenha “planos diretores distintos” nos bairros e nas comunidades. “Cada bairro tem sua particularidade”, observou.

Roberto Guilherme, representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana, entende que “pensar no Plano Diretor da Cidade, é pensar também na situação atual dos serviços de transporte coletivo e nas possíveis adequações”. Guilherme avaliou que algumas comunidades construídas em governos anteriores, como a Gervásio Maia, passaram por transformações e devem estar incluídas na revisão do documento.

A coordenadora do Fórum Participativo do Plano Diretor, Karine Oliveira, fez referência ao seminário “Cidades Democráticas”, realizado em outubro de 2017, no qual foram estabelecidas diretrizes e ações que compuseram o manifesto elaborado para nortear o processo participativo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Segundo ela, até hoje a Gestão Municipal não se pronunciou sobre o assunto. Karine entende que o envolvimento da sociedade nesse debate é muito importante. “A participação é um direito, não é um pedido”, destacou.

O presidente do TCE, Arnóbio Viana, fez questão de lembrar o artigo 1º da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O conselheiro ressaltou que a revisão do Plano Diretor tem que levar em consideração o Estatuto das Cidades que, de acordo com ele, trata de questões fundamentais como a política urbana, o transporte público e a gestão democrática por meio da participação popular.

A professora universitária Andréa Porto disse não ter dúvidas de que a UFPB, em parceria com outros órgãos públicos, pode ser uma das principais mediadoras dessa discussão. Ela ainda cobrou a participação das minorias na revisão do documento.