Decreto de Ricardo Coutinho cria Comissão da Verdade na PB

Um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) publicado ontem no Diário Oficial criou a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória. A comissão é similar à que foi criada em nível nacional pela presidente Dilma Rousseff e terá o objetivo de apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre os anos 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985).

A comissão terá de buscar por todos os meios e provas o esclarecimento às graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos contra qualquer pessoa no território da Paraíba ou contra paraibanos que se encontravam em outros estados durante o período. O grupo terá um prazo de dois anos para concluir os trabalhos, esse tempo poderá ser renovado uma única vez por igual período.

Ela será formada por sete membros da livre escolha do governador. A comissão funcionará no âmbito da Secretaria de Governo e caberá à Secretaria Executiva da Casa Civil o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das suas atividades.

Para alcançar seus objetivos, a Comissão Estadual da Verdade poderá, dentre outras coisa, receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurando a não identificação do detentor ou depoente; requisitar informações de órgãos do Poder Público, mesmo que eles sejam sigilosos; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações; e promover audiências públicas.

O decreto do governador Ricardo Coutinho não fala em prazo para a instalação da Comissão Estadual da Verdade.

Nacionalmente, a Comissão da Verdade foi instalada no mês de maio. O grupo é formado por Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.