Defensores acionam Estado no STF para garantir orçamento

Depois de entrar com representações contra o governo do Estado no Ministério Público da Paraíba (MPPB) e na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Associação Paraibana de Defensores Públicos (APDP) vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o orçamento no valor de R$ 71,8 milhões em 2014.

A informação é da presidente da APDP, Madalena Abrantes, em entrevista concedida ontem durante audiência pública realizada pela ALPB para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Estado. Na audiência, o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Nogueira, apresentou a estimativa de investimentos para 2014, que será de R$ 1.868.942.539.

De acordo com a presidente da APDP, a ação contra o Estado está sendo ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), já que a APDP não tem legitimidade para tal.

“O argumento do governo não convence. O que está na nossa lei é que os 6,7% têm que ser aplicados no orçamento vigente deste ano, que é de R$ 67 milhões. Aplicando a variação do IPCA, que é de 6,7%, dá um orçamento de R$ 71,8 milhões para 2014 e não R$ 51 milhões como o governo estabeleceu”, afirmou Madalena Abrantes.

A distribuição dos investimentos previstos para 2014 foi motivo de críticas da oposição. De acordo com o deputado Trocolli Júnior, houve redução de investimentos nas áreas de segurança pública, saúde e educação, ao passo que o orçamento para comunicação mais que dobrou, somando R$ 72,8 milhões.

O deputado Anísio Maia também questionou os gastos com a comunicação institucional e comparou com os investimentos em Ciência e Tecnologia, previstos na LOA na ordem de R$ 38.069.612. O relator da LOA, deputado Caio Roberto, informou que a Comissão de Orçamento da Casa deverá remanejar valores da Comunicação para a UEPB.

“Possivelmente será alvo de veto do governador, mas teremos feito a nossa parte”, disse.

O orçamento da Universidade Estadual da Paraíba também voltou à tona na audiência de ontem. Segundo o deputado Caio Roberto, o contingenciamento feito à UEPB ultrapassa os R$ 50 milhões.

A pró-reitora adjunta de Planejamento e Orçamento da UEPB, Poliana Xavier, expôs a situação da universidade na tribuna e mostrou o declínio de investimentos nos últimos anos.

“Há um declínio grave e para o ano que vem fica quase insustentável a nossa manutenção”, afirmou. Segundo Poliana, os investimentos nos últimos quatro anos vêm caindo ano a ano: “Para 2011, tivemos aumento de 13% em investimentos com relação ao ano anterior; em 2012, 9,29%; em 2013, 2.38%; e para 2014, 2,27%. Esses dados mostram de forma prática a atual situação da UEPB”, apontou.

Conforme a LOA 2014, a Paraíba terá um orçamento de R$ 10,7 bilhões. Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões para emendas dos parlamentares, que podem apresentar emendas até a quinta-feira (14).