Defensoria amplia número de atendimentos no Estado

Da Secom-PB

Desde fevereiro desse ano, a Defensoria Pública do Estado, seguindo orientação do governador José Maranhão (PMDB), vem aumentando os atendimentos, sendo responsável por 85% de todas as ações ajuizadas. Relatório da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, aponta que de fevereiro a julho deste ano foram realizados 110.997 procedimentos na Capital e interior. Somente no mês de maio foram quase 20 mil procedimentos.

Nesse mês, os defensores ajuizaram 1.470 ações; participaram de 2.875 audiências; realizaram 8.786 atendimentos, 551 petições; 229 alegações finais; 52 recursos, 132 contestações; 210 defesas prévias e participaram de 5.649 procedimentos jurídicos diversos.

“Esse relatório só confirma os dados da Justiça de que a maioria das ações que tramita em todas as varas é impulsionada por defensores públicos. Na área criminal, por exemplo, 98% das ações são ajuizadas pela Defensoria”, disse a defensora pública geral, Fátima Lopes. Segundo ela, no momento em que não há um defensor público na vara, o resultado é a prescrição do crime. O que gera insegurança pública.

A Defensoria Pública da Paraíba conta atualmente com 328 defensores que atendem às pessoas carentes e até aquelas que não são extremante pobres, mas que não teriam condições de pagar um advogado particular e nem custas processuais. ”Atendemos pessoas que ganham até cinco salários mínimos, porque entendemos que em razão dos altos custos advocatícios e processuais, essas pessoas não teriam acesso a seus direitos”, explicou Fátima Lopes.

Na Defensoria Pública da Paraíba, o cidadão pode ajuizar gratuitamente ações na área civil, como as de cobrança, prestação de serviços, contratos. Na vara de família, pensão alimentícia, divórcio , separação, guarda, investigação de paternidade. Na vara de fazenda, ações contra o estado e municípios. E todas as ações da vara criminal. A sede da Defensoria Pública fica no Parque Sólon de Lucena, 300, no centro de João Pessoa.

O atendimento é feito de segunda a quinta-feira do meio dia às seis horas da tarde e nas sextas, das sete horas ao meio dia. Nas outras cidades do Estado, onde não há núcleo da Defensoria, a pessoa deve se dirigir ao Fórum que vai encontrar a sala do defensor e ele irá orientar e encaminhar o pleito.