Defesa de Ricardo pede extinção do caso Empreender no TRE

A defesa do governador Ricardo Coutinho pediu a extinção do caso Empreender no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A alegação é de que as provas colhidas pelo Ministério Público Eleitoral tiveram como base diversos procedimentos preparatórios instaurados pelo órgão em todo o estado a fim de investigar as denúncias de irregularidades na execução do programa. Para a defesa, tais procedimentos não servem como prova na esfera eleitoral.

O juiz Tércio Chaves, relator do caso, entendeu que não há nenhuma ilicitude nas provas colhidas pelo Ministério Público. "No mais, cumpre destacar, que para uma decisão definitiva, o magistrado não tem em conta a prova considerada isoladamente, mas ela sempre deverá estar associada a todo o conteúdo probatório. Os autos denotam que, não obstante o cotejo dos procedimentos preparatórios eleitorais, produzidos no âmbito no Ministério Público Eleitoral, os mesmos foram e continuam sendo submetidos ao contraditório e serão valorados, ou não, por este julgador, na medida em que possam levar ao objetivo da demanda, ou seja, a busca da verdade real", escreveu ele.

O despacho do magistrado foi publicado na edição desta sexta-feira (5) do diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na decisão, ele solicita que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) apresentem no prazo de 10 dias a relação nominal de pelo menos três auditores, dentre os quais poderá ser escolhido um para perito judicial, "objetivando a elaboração de relatório técnico".

O perito deverá estar disponível exclusivamente para esse fim, pelo prazo de 60 dias, ou até a conclusão dos trabalhos.