Denúncia contra eleição na Câmara de Cabedelo é arquivada

Uma denúncia protocolada contra a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cabedelo, realizada logo após a Operação Xeque Mate, foi arquivada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em despacho assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, nesta quinta-feira (19), ele entendeu que não houve irregularidade no processo.

Na mesma decisão, o promotor também negou continuidade à denúncia formulada contra o prefeito interino de Cabedelo, Victor Hugo Casteliano, e contra a presidente da Câmara Municipal, Geusa de Cassia Ribeiro Dornelas.

A “notícia de fato” (aberta para analisar se abre ou não um inquérito) foi instaurada no último dia 3 de abril, logo após a deflagração da operação Xeque-mate pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal (PF), para averiguar a regularidade da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que teve que ser recomposta devido ao afastamento de cinco dos nove parlamentares.

O promotor lembrou que foi oficiado à presidência do Poder Legislativo e dado um prazo de 72 horas para que encaminhasse cópia da Ata da Eleição, bem como os nomes dos suplentes que foram convocados em substituição às pessoas afastadas. Também foi solicitada cópia do Regimento Interno do Parlamento Municipal, bem como a Lei Orgânica de Cabedelo.

O promotor de Justiça disse que analisou os documentos solicitados (ata, regimento interno e Lei Orgânica do Município) e concluiu que os procedimentos da sessão realizada no dia 4 de abril na Câmara “foram seguidos, de modo que o princípio da legalidade foi observado, não havendo vício que a macule. No que tange aos suplentes, o Regimento Interno não tem vedação expressa no que diz respeito à composição da Mesa Diretora. Desse modo, portanto, restou íntegra a eleição”.

Denúncia contra interino

Ronaldo Guerra disse, ainda, que a Promotoria recebeu também, nesse intertempo, uma 'denúncia' contra o prefeito interino, Victor Hugo Casteliano, e a atual presidente do Legislativo, Geusa de Cassia Ribeiro Dornelas. Os denunciantes argumentaram que os denunciados foram citados na operação Xeque-Mate, e que, por essa razão não poderiam ocupar qualquer cargo na Mesa Diretora do Parlamento Municipal, por infringirem os princípios que regem a administração pública, e pela quebra de decoro.

Em seu despacho, no entanto, o promotor afirma que a denúncia não encontra guarida. “O argumento utilizado na 'denúncia' de que os denunciados foram citados na Operação Xeque-Mate em epígrafe, e que, por essa razão, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal não poderiam ocupar qualquer cargo na Mesa Diretora do Parlamento Municipal, por infringirem os princípios que regem a administração pública, além e pela quebra de decoro, revela-se frágil, ao menos hodiernamente”.

O promotor pondera que a operação está em fase de inquérito policial, que ainda não há denúncia do Ministério Público contra os citados e, por conseguinte, ação penal (na qual apurar-se-ia a formação da culpa).

A cautela, segundo Ronaldo Guerra, “se faz imprescindível à análise dos fatos. Demais disso, se naquela fase da Operação Xeque-Mate estivesse robustamente evidenciada a participação dos denunciados, ambos já estariam, no mínimo, afastados. Diferentemente dos ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, que foram citados e suspensos de exercê-los, por ordem da Justiça, e que recentemente foram objeto de recomendação ministerial, na qual solicitava-se a exoneração de todos os envolvidos, o que foi efetivamente feito pela administração municipal”, afirma.