Denunciado na Desumanidade, ex-prefeito agora é alvo de ação do MPPB

Denunciado em uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) com base nas investigações da Operação Desumanidade, por desvios de verbas federais,  o ex-prefeito de Quixaba, no Sertão da Paraíba, Júlio César de Medeiros Batista, agora é alvo de uma ação por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPPB).

De acordo com o MPPB, em 2016, Júlio César permitiu que seu filho, que também foi denunciado, utilizasse um caminhão pertencente a Prefeitura de Quixaba para o desempenho de atividades de uma empresa, durante a realização da festa de São João de Patos.

Segundo o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi comprovado durante a investigação ministerial que a empresa Dínamo Geradores é voltada a locação de geradores para eventos, tendo como único proprietário o filho do ex-prefeito de Quixaba.

“Ressalte-se por relevante ter sido constatado que o veículo público foi utilizado nos cinco dias do São João de Patos do ano de 2016, tanto para transporte do gerador locado ao evento festivo, como para apoio do referido gerador, que ficou acoplado ao veículo durante toda a festa junina, ou seja, o bem público esteve destinado integralmente ao serviço particular durante cinco dias”, destaca o promotor na ação.

Rotina

Também ficou caracterizado que não se tratou de situação isolada, mas que a utilização do veículo público era rotineira na realização das atividades da empresa Dínamo, porque a empresa não tinha veículo próprio para transporte e suporte do gerador. “O gestor de Quixaba voluntariamente cedia o veículo do Município ao seu filho para o bom desempenho do negócio particular desse último”, ressalta Alberto Vinicius .

O promotor destaca ainda que o ex-prefeito e o filho infringiram importantes princípios que regem a Administração Pública, com destaque especial para a violação aos Princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A ação requer a condenação de ambos por ato de improbidade administrativa, aplicando-se as sanções previstas na Lei nº 8.429/92.

Procurados, Júlio César de Medeiros e Júlio César de Medeiros Filho não foram encontrados para comentar a ação civil pública impetrada pela Promotoria de Justiça.