Deputado Manoel Ludgério se licencia da AL para assumir Sedam

Da Redação
Com Assessoria da AL

O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) irá se licenciar da Assembleia Legislativa da Paraíba para assumir o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam). O memorando encaminhado ao presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) comunicando a decisão foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta terça-feira (22). Com a saída de Ludgério encerra-se a questão de Hervázio Bezerra que fica apto a assumir a vaga na AL.

“Em razão de haver aceito o mencionado convite, requeiro, obedecidas as formalidades regimentais, que essa Casa Legislativa conceda-me licença por tempo indeterminado para o exercício do aludido cargo”, afirmou o parlamentar.

À princípio, Ludgério chegou a ser convidado para assumir a presidência da autarquia Paraíba Previdência (PBPREV). O que levou o parlamentar no início deste mês a fazer uma consulta à Procuradoria Jurídica da Casa sobre a viabilidade da licença.

Contudo, conforme o parecer dado, com base no artigo 56 da Constituição Estadual, o deputado não poderia se ausentar da Assembleia para assumir um cargo que não fosse de secretário estadual, ministro de estado ou secretário de município com população superior a 250 mil habitantes, sob pena de perder o mandato. A PBPrev tem status de autarquia, criada através da Lei Estadual n° 7.517, de 30 de dezembro de 2003.