Deputados apreciam vetos e aprovam criação de cargos no judiciário

Da Redação

Depois de pouca produtividade na semana passada, os deputados voltaram às atividades parlamentares nesta terça-feira (30) com novo ritmo. Aprovaram cerca de 18 projetos de lei, além de apreciarem vetos do Governo do Estado e também requerimentos internos. Entre as leis aprovadas, aquela que prevê a organização e divisão da justiça estadual, inclusive a criação de novos cargos.

A Loje complementar 30/2010 foi aprovada por unanimidade. A lei não estava na ordem do dia de hoje, mas por já ter sido apreciada e debatida nas comissões da casa, foi levada a plenário. O relator do projeto de lei, deputado Dinaldo Wanderley (PSDB), emitiu parecer favorável. “Compreendo que é um projeto oportuno e pertinente ao contexto do Estado”, disse ele. Para o parlamentar, as questões financeiras relacionadas à lei não comprometem o Estado.

A previsão inicial era de que 15 projetos de lei fossem votados hoje. Além da Loje, outros dois projetos foram adicionados durante a sessão, que teve toda pauta apreciada e limpa. De autoria de Olenka Maranhão, foram aprovados as leis que criam um dia estadual de combate a pedofilia e exploração sexual, além do que obriga estabelecimentos comerciais a deixarem de fácil acesso as formas de pagamento que o local oferece.

Para sessão ordinária de amanhã, pelo menos outros 10 projetos ainda devem estar pendentes para que o deputados possam entrar em recesso parlamentar sem levar nenhuma pendência para o próximo ano. Entres ele, a Lei Orçamentária Anual, referente a 2011. Nesta quarta também deve ser discutida a PEC dos defensores públicos, que ainda não tem data de votação definida.

Notícia altlerada às 15h28