Deputados aprovam leis que asseguram direitos ao público LGBT

Duas matérias chamaram a atenção dos deputados estaduais e da imprensa, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (16). Dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), ambos de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), asseguraram direitos ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

O primeiro Projeto de Lei, de nº 1.010/2016, altera dispositivos na Lei Estadual n° 7.309/2003, incluindo o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório no Estado da Paraíba. A matéria foi alvo de discussão, em plenário, entre os deputados Anísio Maia (PT) e Jutahy Menezes (PRB).

O petista lamentou a postura de Jutahy, que já havia se posicionado contrário à aprovação do projeto. Segundo Anísio, o voto do colega seria uma forma de “discriminação disfarçada” contra a ideologia de gênero, favorável à repressão. “Essa proposta procura dar mais segurança para que pessoas que tem outra identidade de gênero não possam ser perseguidas, excluídas da sociedade. Não há motivos para se opor a esse projeto, a não ser as ve lhas ideias arcaícas, que precisamos superar”, disse.

Visivelmente enfurecido, Jutahy pediu direito de resposta e cobrou respeito a Anísio Maia. “Não descriminei ninguém. Essa é a minha opinião, se ele (Anísio) acha que eu pratico a discriminação disfarçada, isso não me ofende em nada. Votarei contrário pelo meu pensamento, por aquilo que acredito. Peço respeito a esse deputado que usou a tribuna, que não merece nem que seja falado o seu nome. Ultrapassado não sou, se você é liberal, pratique a sua liberalidade onde você queira, mas respeite a minha”, respondeu.

De acordo com o novo texto da lei, a liberdade de identidade de gênero refere-se ao gênero sexual em que a pessoa se identifica, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento. Após a discussão, a matéria terminou aprovada pela maioria em plenário, com voto contrário do deputado Jutahy Menezes (PRB) e abstenções de Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Bruno Cunha Lima (PSDB) e Janduhy Carneiro (Podemos).

Nome social

A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 1.009/2017, que assegura o direito de uso do nome social, aquele pelo qual transexuais e travestis se identificam e são identificados pela sociedade, no âmbito da Administração Pública do Estado. De acordo com Estela Bezerra, a medida vem reforçar o que já é adotado pelo Governo Federal e, inclusive, pelo Governo da Paraíba por força de decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

A parlamentar explicou que podem haver casos de constrangimentos em situações nas quais uma pessoa de aparência social feminina seja tratada pelo seu nome masculino, conforme o seu registro de nascimento. “Quando uma pessoa vai chamar, por exemplo, numa fila, ela tem o seu nome de registro e seu nome social, ela chama pelo nome social, que é similar a aparência da pessoa masculina ou feminina conforme a sua identidade de gênero”, disse.