Deputados aprovam R$ 936 milhões

Também entraram na pauta de votação ontem os empréstimos do governo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 936.255.042,68. O único deputado que se posicionou contrário aos empréstimos foi o deputado Guilherme Almeida (PSC), que é candidato à Prefeitura de Campina Grande. “Não posso me posicionar favorável a uma quantidade de recursos que não inclui nada para a minha cidade”, questionou, em vão. As duas solicitações foram aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, por unanimidade.

A mensagem 33/2012, que encaminhou o Projeto de Lei 1099/2012, autoriza o Estado a contrair empréstimo com o BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba. Já a mensagem 34/2012, que apresentou o projeto de Lei 1100/2012, solicita autorização para a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões, para contrapartida na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parecer da Comissão foi pela adequação orçamentária dos dois projetos.

Além das duas mensagens, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto 1085/2012, de autoria do Governo do Estado, que institui a Secretaria Executiva da Pesca; o projeto 1089/2012, também do Executivo, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; o projeto 1.073, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que cria unidades e transforma cargos na estrutura administrativa do TJPB; e o projeto 1071/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Participaram da reunião da Comissão os deputados: Gervásio Maia (presidente), Hervázio Bezerra (PSDB), Gilma Germano (PPS), Vituriano de Abreu (PSC), Francisca Mota (PMDB) e Genival Matias (PTdoB).