Deputados aprovam reajuste salarial para AL, MP, TCE e TJ

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (20) oito projetos de Lei Ordinária e um projeto de Lei Complementar. As matérias tratam de reajuste para servidores, criação de cargos e mudanças na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria Casa de Epitácio Pessoa.

Entre os projetos aprovados está o 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que fixa os subsídios dos magistrados do Judiciário. O subsídio dos desembargadores passa a ser de R$ 25.323,50 e dos demais juízes fica entre R$ 25.323,50 e R$ 18.460,83. Também foi aprovado o projeto 1.236/2013, que altera a estrutura organizacional e cria novos cargos para o Tribunal.

Também foram aprovados o projeto de Lei 1236/2013, de autoria do Ministério Público que fixa percentual de reajuste salarial para os servidores. Com a aprovação o subsídio do procurador de Justiça passa a ser de R$ 25.323,50; do promotor de Justiça de 3ª entrância ficou em R$ 22.791,15; o de 2ª entrância em R$ 20.512,03; o de 1ª entrância em R$ 18.460,83 e o de promotor substituto em R$ 16.614,75.

O projeto 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, que também foi aprovado, dispõe sobre os subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores da instituição. Com a aprovação os conselheiros passarão a ganhar mensalmente R$ 25.323,51.

Outros três projetos de autoria da Mesa Diretora da ALPB também foram aprovados: o 1.248/2013 dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa de Epitácio Pessoa e redefine cargos; o 1.249/2013 autoriza a Assembleia a instituir a Fundação do Legislativo da Paraíba (Fundalegis); e o 1.250/2013, reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.

MPs do Poder Executivo

No momento em que a Medida Provisória 204/2013, de autoria do Governo do Estado, que define o índice de reajuste para os servidores do Executivo, o vice-líder da oposição, deputado Aníbal Marcolino (PEN), pediu obstrução da pauta com base no Regimento Interno da Casa. Assim, a votação foi interrompida e a matéria e as outras constantes na pauta, a exemplo da MP 205/2013, que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado, tiveram apreciação adiada para a sessão desta quinta-feira (21).