Deputados discutem projeto que prevê multa de 100% em IPVA atrasado

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) antecipou que vai se posicionar contrária ao projeto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que prevê multa de 100% sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba em atraso. A tucana pediu vista da proposta na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, realizada na última terça-feira (26), e deve apresentar seu voto de vista na sessão desta quarta-feira (27).

Presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB) admitiu que o projeto do executivo prevê a punição, mas defendeu que a matéria seja analisada de forma técnica porque ele tem muitos ganhos, como isenção tributária para diversas categorias.

Na mensagem endereçada ao presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), o governador argumenta que a proposta tem como objetivo aperfeiçoar a lei do IPVA da Paraíba concedendo isenção do tributo em casos de veículos roubados, furtados ou extorquidos, em sinistros com perda total, adquiridos em leilão promovidos pelo poder público, além de veículos pertencentes a microeemprendedores, taxistas, dentre outras alterações como a criação de uma cadastro de veículos de IPVA.

Ontem, o líder da oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB) acusou o governador do estado de ter uma 'sanha' em arrecadar imposto. “O governo de Ricardo Coutinho foi o que mais majorou a carga tributária da Paraíba. Ele aumentou o IPVA em 25% e agora está criando uma nova legislação do IPVA e, como sempre, teve os 'jabutis em cima das cerca'. Ele não consegue não colocar uma 'casca de banana' no bolso do contribuinte paraibano”, criticou.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB) disse nesta quarta-feira que tem uma missão a cumprir. "Se for um projeto de relevância que o governo julgue que é importante eu só tenho dois caminhos: defender o projeto ou renunciar à liderança", argumentou.

Quanto ao mérito, o líder disse que vai olhar o projeto com cautela. "Vamos examinar. Essas são as regras do parlamento", afirmou.