Deputados divergem sobre multa para quem não usar máscaras na PB

A votação do projeto de lei que estabelece o uso de máscaras respiratórias em todo o estado durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi alvo de intensos debates durante uma sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada nesta quarta-feira (29). Parte dos parlamentares divergiram sobre a aplicação de multas a empresas e ate pessoas físicas que transitarem em áreas públicas sem o equipamento. O projeto acabou não sendo votado.

A proposta, de autoria do deputado Chió (PSC), exige a utilização de máscaras em ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais. Uma emenda do deputado Wilson Filho (PTB) incluiu a obrigatoriedade também para moradores de condomínios vertical e horizontal.

De acordo com o texto, o uso obrigatório do equipamento, seja ele descartável ou reutilizável, deverá vigorar com base no decreto de estado de calamidade pública resultante da pandemia. A iniciativa segue a orientação dada pela Organização Mundial de Saúde, assim como, do Ministério da Saúde, com base em estudos que apontam a máscara respiratória como eficaz no enfrentamento à contaminação.

Para o autor da proposta, deputado Chió, o uso de máscaras em vias públicas, em estabelecimentos comerciais e repartições públicas deverá contribuir com a redução da propagação do novo coronavírus, possibilitando o retorno do convívio social, a redução do distanciamento e, por conseqüência, a retomada da economia.

Polêmica das multas

A aplicação da multa, no entanto, foi alvo de intensos debates. Boa parte dos parlamentares questionaram a aplicação de multa para as pessoas, sobretudo aquelas que não teriam condições financeiras para comprar o equipamento de proteção. Outro foram mais além e criticaram possíveis prejuízos aos empresários com a obrigação.

A proposta inicial estabelecia, em caso de descumprimento, multa de 100 UFR (R$ 5.178, tomando com referência o mês de abril) para pessoas jurídicas, por funcionário, e de 200 UFR (R$ 10.356), em caso de reincidência, além da suspensão da inscrição estadual. Para pessoas físicas, a multa seria de 50 UFR (R$ 2.589) e de 100 UFR (R$ 5.178) em casos de reincidência, podendo ser multiplicada até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.

O deputado Anísio Maia (PT) apresentou uma emenda para retirar a multa para pessoas físicas. O petista também sugeriu que a multa fosse proporcional ao tamanho da empresa, medido pela quantidade de profissionais contratados, mas não apresentou emenda sobre isso.

Ao presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), colocar a emenda de Anísio em votação, o deputado Chió acabou optando por retirar a matéria de pauta para reanálise das propostas dos colegas de parlamento.

Outros questionamentos

O deputado Jutay Menezes (PRB) chegou a questionar a aplicação da lei para o caso das pessoas civis. A alegação dele é de que a proposta poderia gerar uma nova letra morta, assim como outras leis vigentes que não conseguem cumprir a fiscalização para exigir do cidadão ao seu cumprimento.

Parlamentares de bancadas opostas, como Wallber Virgolino (Patriotas) e Pollyana Dutra (PSB), tiveram o mesmo entendimento de que a medida causaria mais um ônus aos empresários. "Esse projeto deveria pedagógico e não punitivo", ponderou a socialista.

Uma emenda do deputado Adriano Galdino retirou a suspensão da inscrição estadual devido ao risco de comprometer o recolhimento do ICMS no estado, mas nem chegou a ser votada.