Deputados federais lançam manifesto para tirar a Zona Franca do Semiárido do papel

Os deputados federais nordestinos estão tentando novamente aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Um manifesto em defesa da proposta será lançado amanhã, em Cajazeiras. A ideia é que seja criada uma área de livre comércio, para a exportação e importação, assim como a Zona Franca de Manaus, na qual poderão ser autorizados a isenção de impostos e o fomento à abertura de fábricas, indústrias e empresas.

O lançamento ocorrerá em audiência pública convocada pelo deputado federal Wilson Filho (PTB), um dos autores da PEC, e pela Prefeitura de Cajazeiras. O encontro será realizado no auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic), a partir das 8h. A expectativa é de que representantes dos seis Estados beneficiados com a PEC da Zona Franca do Semiárido (PEC nº 19, de 2011) estejam presentes no encontro.

A proposta da Zona Franca conta com a área de abrangência em forma de círculo com um raio de 250 km, em uma linha reta. Ao todo a PEC beneficia 323 municípios dos seis estados nordestinos. Além da Paraíba, a Zona Franca do Semiárido englobará os estados de Rio Grande do Norte (66 municípios), Ceará (52), Pernambuco (44), Piauí (5) e Bahia (3). “A PEC tem um imenso alcance social e econômico, beneficiando os estratos mais pobres da população brasileira. Gente que vive, em sua grande maioria, na dependência do Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda e de redução da pobreza do governo federal”, explicou o deputado.

Na Paraíba, entre as cidades englobadas, além de Cajazeiras, tem cidades de porte grande, como Patos e Campina Grande. Ao todo, 110 cidades do Estado deverão ser beneficiadas com a criação da Zona Franca. O projeto também conquistou o apoio da bancada federal nordestina e foi apresentado no Encontro dos Governadores do Nordeste com a bancada da região, no mês passado.

Wilson Filho acredita que o projeto vai mudar a economia de grande parte do Nordeste, em especial a da Paraíba. “Temos Cajazeiras como a base da Zona Franca em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido. Dessa forma, apresenta uma excelente logística”, destacou. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) confirmou presença.

Esta é a segunda tentativa de aprovação da PEC. A primeira proposta foi apresentada pelo ex-deputado Wilson Santiago, em 2003, mas nunca foi apreciada pelo Congresso Nacional e acabou arquivada. O novo projeto foi protocolado por Wilson Filho, em 2011, mas só em março deste ano foi constituída uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 19-A/2011, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no Congresso.