Deputados recorrem ao STF caso PEC dos policiais não seja votada

Karoline Zilah

Os deputados federais favoráveis à criação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda Constitucional 300/2008 (PEC 300) não entre na pauta de votações da terça-feira (8). Os parlamentares anunciaram que podem apresentar o mandado de segurança amanhã para obrigar a Câmara a retomar a votação.

O texo-base da PEC 300, como ficou conhecida nacionalmente, foi aprovado em março e desde então está fora de pauta. Foram 393 votos a favor e duas abstenções. Para que o primeiro turno de votação seja concluído, os deputados terão de analisar quatros destaques. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Na Paraíba, os policiais civis aderiram a uma greve nacional em maio para pressionar a aprovação da proposta, mas a categoria resolveu suspender o movimento até o dia 15 de junho, quando haverá uma reunião nacional para tratar o assunto.

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM-PB), um dos líderes do movimento, explicou ao Paraíba1 que o mandado de segurança pode ser levado ao STF após a reunião dos líderes partidários na manhã da terça-feira.

Nesta ocasião, os deputados apresentação um requerimento à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta. Segundo o deputado, o documento foi assinado por 321 parlamentares. Além deles, outros 100 apoiam a causa informalmente, mas já teriam pedido a inclusão de suas assinaturas.

“São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Os demais favoráveis serão chamados para subscrever o mandado de segurança”, comentou Major Fábio.

Uma das principais propostas é a criação de um piso salarial de cerca de R$ 3,5 mil para policiais civis, militares e bombeiros, além de um fundo nacional constituído pelo orçamento do Governo Federal para auxiliar os Estados que não tenham condições de arcar com os salários.

Em Brasília, por exemplo, um soldado da PM recebe uma base de R$ 4,5 mil mensais. Em Sergipe, o valor chega a R$ 3,2 mil, enquanto na Paraíba é de apenas R$ 1,4 mil.