Deputados são convocados para 'esforço concentrado'

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PEN), convocou os deputados para, hoje e amanhã, realizarem um esforço concentrado no intuito de votar as matérias que estão pendentes de apreciação na Casa.

Entre as matérias que devem entrar na ordem do dia, estão os projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), incluindo o que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário e outro que prevê a redução da diferença dos subsídios dos juízes, para até 5% entre as entrâncias.

O deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, ressaltou que não há matérias de maior complexidade na pauta e acredita que com acordos de lideranças tudo será votado sem dificuldades.

“Existe um acordo das lideranças para que aconteçam as votações, principalmente nas terças e nas quartas-feiras. Em virtude da falta de quórum, na última semana não aconteceu essa votação, então o presidente fez essa convocação para oportunamente ter as reuniões deliberativas”, explicou Raniery Paulino.

CCJ

A CCJ aprovou ontem 11 projetos de lei, dentre os quais três do TJPB. O primeiro, 1.736/2013, fixa percentual de 6% para revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Judiciário para o exercício de 2013. O segundo foi o 1.737/2013 que pretende adequar alguns pontos do PCCR inseridos na lei 9.586/2011.

Já o projeto 1.738/2013, de autoria do presidente em exercício, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, trata dos subsídios dos juízes de primeiro grau.