Desembargador mantém bloqueio de bens de Ricardo e outros investigados na Calvário

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida negou recurso e manteve o bloqueio dos bens das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e de mais quatro outros envolvidos na Operação Calvário: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Estelizabel Bezerra de Souza, Aracilba Alves da Rocha. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta terça-feira (15), e ainda cabe recurso.

O desembargador Ricardo Vital negou um agravo de instrumento apresentado pelos acusados contra a decisão monocrática que decretou o sequestro (indisponibilidade) de dinheiro, valores e ativos financeiros, requerido pelo Ministério Público da Paraíba.

Outro negado

Já em outra decisão, também publicada no Diário da Justiça, o desembargador Ricardo Vital não conheceu das apelações manejadas por Francisco das Chagas Ferreira e Waldson Dias de Souza contra decisão que determinou o sequestro (indisponibilidade) de dinheiro, valores e ativos financeiros.

Segundo explicou o desembargador, a apelação é meio recursal destinado a atacar decisões proferidas pelos juízes do primeiro grau de jurisdição, o que não se coaduna com a hipótese dos autos, onde a decisão questionada foi proferida por desembargador (relator), em razão da competência originária para o processamento e julgamento do feito, por existirem corréus que fazem jus a foro especial por prerrogativa de função, sendo o recurso apelatório incabível.

"In casu, impõe-se a observância do princípio da taxatividade, devendo os recorrentes, se irresignados, utilizarem as vias processuais legalmente disponíveis para impugnar a decisão perante as Cortes Superiores. Pelo que, não conheço das apelações manejadas por Francisco das Chagas Ferreira e Waldson Dias de Souza", frisou o desembargador.

Operação Calvário

Iniciadas em 2018, as investigações buscam apurar irregularidades praticadas na Paraíba por organização criminosa composta por Organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos. Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.