Desembargador nega pedido de Netinho e Reginaldo segue na prefeitura

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nesta sexta-feira (19) um novo pedido do vice-prefeito de Santa Rita, Severino Alves Barbosa Filho (PR), o Netinho, para reassumir o cargo de prefeito. A defesa dele queria que o magistrado concedesse uma liminar refazendo a decisão dada na quinta-feira (18), pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, que determinou a volta de Reginaldo Pereira (PRP) ao comando da administração municipal.

Entre os argumentos, a defesa de Netinho apontou ilegalidade na decisão de Aluízio Bezerra. Para os advogados, Reginaldo Pereira não precisava da nomeação de um defensor dativo no processo de cassação e também não haveria necessidade da leitura da peça de denúncia do procedimento instaurado na Câmara Municipal.

“Entendo, num exame superficial da matéria, que o ato judicial atacado carece de abusividade, ilegalidade ou teratologia, eis que fundamentado em parâmetros razoáveis, inclusive constitucionais, com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório”, afirmou José Ricardo Porto.

O advogado Rinaldo Mouzalas, que representa Netinho, disse que vai avaliar a decisão do desembargador José Ricardo Porto e somente depois disso poderá tomar algum tipo de providência.

Na volta ao cargo, Reginaldo Pereira anunciou que vai fazer uma auditoria nas contas da prefeitura. Em seu primeiro ato ele exonerou todo o Secretariado e nomeou apenas os procuradores do município e secretário de Comunicação.

A expectativa do secretário de Comunicação, Carlos Neto, é que a análise das contas seja concluída em dois dias e, somente na próxima segunda-feira (22) Reginaldo Pereira deve anunciar as primeiras ações de sua gestão e emitir relatório sobre a atual situação financeira do município.

(Atualizada às 20h55)