Dilma pede mais 15 dias de prazo para dar esclarecimentos ao TCU

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, relator do julgamento das contas da gestão Dilma Rousseff em 2014, afirmou ontem que o governo federal requisitou mais 15 dias de prazo para dar explicações sobre os dois pontos levantados pelo Ministério Público no processo.

No último dia 12, Nardes encaminhou ao governo, a pedido do procurador de contas junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, mais dois questionamentos sobre as contas de 2014. É sobre esses pontos, segundo o ministro, que o governo pediu mais tempo. "Chegando em Brasília, amanhã [terça], farei uma reunião com a minha equipe para decidir sobre esse prazo", afirmou Nardes. O prazo original vence no início de setembro.

Caso Nardes conceda a extensão pedida, o parecer final do TCU sobre as contas do governo devem ficar para o final de setembro. O ministro não soube explicar quais justificativas o governo elenca para que consiga a nova extensão de prazo.

Os 13 questionamentos iniciais, cujas respostas o governo enviou após ter atendida outra solicitação de mais prazo, foram entregues ao TCU pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Essas respostas, no entanto, ainda não são públicas. Nardes afirmou que na próxima sexta (28) a área técnica do tribunal irá entregar a ele o parecer sobre elas.

Os dois questionamentos dizem respeito a uma suspeita de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles surgiram a partir de uma auditoria do tribunal que identificou que "graves irregularidades foram cometidas para manter ou expandir gastos públicos, em ano eleitoral, apesar da ciência pelo governo federal da redução da arrecadação e de projetos de aumento de despesas obrigatórias". O texto diz, ainda, que há "prova inequívoca" da omissão de Dilma quanto ao cumprimento "de sua competência privativa de limitar empenho e movimentação financeira".