'Dilma terá dificuldade para concluir o mandato', afirma Cássio

Reconduzido à liderança do PSDB no Senado no início deste mês, o senador Cássio Cunha Lima não tem medido esforços para manter acesa a chama do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além do suposto crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente, o senador também aposta na cassação do mandato de Dilma e do vice, Michel Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reexaminará as contas de campanha da presidente, levando em consideração o material coletado na operação Lava Jato. Veja os melhores trechos da entrevista:

JORNAL DA PARAÍBA - O senhor acha que o processo de impeachment pode se arrastar até o meio do ano? Não é perigoso para a nossa economia?

ENTREVISTADO - Tem chance. A economia está sofrida por outros fatores, mas é óbvio que é um fator de instabilidade você ter uma presidente que está sofrendo um processo de impeachment, sofre processo de cassação no Tribunal Regional Eleitoral e o que torna a situação mais complexa é que os crimes foram cometidos. Cometeu crime de responsabilidade quando assinou decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa e cometeu diversos crimes eleitorais, principalmente com o financiamento da campanha com caixa 2. Os processos geram essa instabilidade porque todos nós sabemos que os crimes foram cometidos. Todos os outros presidentes, depois da redemocratização, principalmente Itamar Franco, sofreram pedido de impeachment. Por que nos outros casos não causou barulho? Porque não havia a materialidade do crime de responsabilidade. Agora, não. Quando o TSE passar a receber toda a investigação da Lava Jato de depoimentos, as delações, as provas, ficará sobejamente comprovado que a campanha presidencial foi financiada com dinheiro da corrupção e a legislação é muito clara. Isso tem como punição a perda do mandato. Acho que tanto por um caminho como por outro, a presidente Dilma terá muita dificuldade de concluir o mandato.

JP - O relator no Senado das pedaladas apontadas pelo TCU indicou que não houve crime. Como o senhor avalia?

ENTREVISTADO - É um voto inconsistente, um voto político de quem quer agradar o governo, de quem deseja prestar um serviço ao governo e presta um desserviço à nação brasileira, às futuras gerações, ao fortalecimento das instituições, à independência dos poderes. Então, o parecer do senador é extremamente frágil e presta um desserviço ao país.

JP - Além das provas contra a presidente, que - o senhor afirma - são materiais, Dilma ainda tem que lidar com uma base no Congresso fragilizada e todos os escândalos de corrupção envolvendo o PT. O que tem mais peso para tirar a presidente do cargo?

ENTREVISTADO - O impeachment é um processo que tem que ter componente político e o aspecto material. Existe uma tipificação prevista na Constituição na lei 1079/50, que é o crime de responsabilidade. Diante da prática do crime de responsabilidade, você passa a ter um julgamento pelo Congresso. Nos outros tipos de crime a presidente da República é julgada pelo Supremo. Por que a Constituição prevê que o crime de responsabilidade é do Congresso? Porque está tipificado, no artigo 85, entre as modalidades que atentam contra o interesse público, desrespeitar a lei orçamentária.

JP - O fato de Eduardo Cunha ter se tornado o grande fiador do impeachment deu uma enfraquecida no processo? Ele entrou com muita força e com o tempo, por conta das manobras que ele fez para tentar salvar o próprio mandato, a impressão é que o processo tem perdido o apelo inicial. O senhor acha que isso pode gerar prejuízo?

ENTREVISTADO - Não se pode confundir a mensagem com o mensageiro. O processo de impeachment é um processo que deve seguir pela materialidade do crime que foi cometido. O fato de Eduardo estar também com problemas não contamina, ou não atenua, nem absorve a prática do crime.

JP - Mas no processo político isso acaba acontecendo.

ENTREVISTADO - Concordo, mas o que vai acontecer é que Eduardo Cunha cairá. É insustentável a situação dele. Ou cai Eduardo Cunha ou rui o Brasil. Se Eduardo não cair, significa dizer que o Brasil desmoronou. E isso é muito grave. As consequências serão extremamente danosas. Estamos vivendo um ponto de transformação, de mudança. Se a sociedade não compreender que é fundamental avançar nesse instante, nós vamos ter um retrocesso político institucional de imensa proporção. Vamos caminhar para viver o que a Venezuela viveu recentemente, com o aparelhamento cada vez maior do Estado, de instituições que transpõem o Poder Executivo. É uma hora em que a sociedade precisa estar muito atenta. Se Cunha não cair, é porque o Brasil desmoronou.

JP - O que o faz acreditar na cassação da presidente Dilma?

ENTREVISTADO - No dia que houve a busca e apreensão na casa de Eduardo Cunha, o TSE estava decidindo por unanimidade que as contas da campanha de Dilma deveriam ser reexaminadas e que o TSE deveria receber o material da Lava Jato. Isso passou um pouco despercebido na mídia. Então o TSE vai reexaminar as contas da campanha e vai receber os depoimentos, as delações que já foram coletadas na Lava Jato. Quando isso chegar, o TSE vai se deparar com uma fratura exposta. Não tem o que fazer, ou cumpre a lei ou acaba com a Justiça Eleitoral, com as instituições, porque vai ser flagrante o volume de crimes cometidos. As provas são robustas e aí não tem outro caminho a não ser cassar o diploma da presidente e do vice e convocar novas eleições. Para isso, tem que afastar Eduardo Cunha, porque nessa hipótese de cassação, quem assume a Presidência interinamente é o presidente da Câmara por 90 dias, e Eduardo Cunha não pode ser presidente do Brasil nem por 9 segundos. Acho que a sequência dos episódios tem que ser nessa direção. Tem que afastar Eduardo, esperar o julgamento do TSE, e há tempo para isso.

JP - O PSDB e o DEM não pediram a saída de Cunha muito tarde, por causa de interesses de grupos naquele momento, que queriam a aceitação do pedido de impeachment de Dilma?

ENTREVISTADO - Nós ficamos contra Cunha desde cedo. Nós não votamos em Cunha para presidência, votamos em Júlio Delgado e Cunha se elegeu já no primeiro turno. Então desde cedo o PSDB foi contra Cunha porque não votamos nele para a presidência. A partir dali, na bancada na Câmara, você pode ter tido um retardo de 15 dias, que não é fundamental. Quando surgiram as primeiras provas apresentadas pelo Jornal Nacional e aí se deu - na palavra do líder Carlos Sampaio - o benefício da dúvida. Mais ou menos 15 dias depois Eduardo Cunha vai ao Jornal Nacional para se defender, não conseguiu, não explicou nada. A partir dali ficou claro que ele não tinha condições e o PSDB passou a ter cobrança firme.

JP - O senhor tem acompanhado a política aqui no Estado?

ENTREVISTADO - Os assuntos macros, sim. Eu não participo e evito o rame-rame, o moído do dia a dia, mas fico absolutamente atento aos grandes temas que dizem respeito à Paraíba e ao povo. Temas como seca, os desafios da segurança, microcefalia, problemas na edução, saúde, a crise financeira que o Estado enfrenta, falta de pagamento a fornecedores. Como se não bastasse nesse ambiente a tentativa de criar um Tribunal de Contas dos Municípios, o que é um absurdo, é inaceitável que você tenha um Estado com o volume de problemas que nós estamos enfrentando e a pauta prioritária do governo na Assembleia, tanto que monopolizou os debates nas últimas semanas, foi a criação do TCM para fazer joguete político. Para dar emprego vitalício a alguns deputados, que por sua vez abririam vaga para os respectivos suplentes. Abrir um espaço para promover a vice-governadora a conselheira na intenção de removê-la da função de vice, para que mais adiante Ricardo, através de uma eleição indireta na Assembleia possa indicar um vice da sua estrita confiança. E ter um tribunal eminentemente político que pressione os prefeitos. Fora isso, ainda funciona como uma forma de intimidar o Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas de Ricardo. Há todo um conjunto de série de irregularidades praticadas por Ricardo, o que pode levar a rejeição das contas e tenta criar o terreno e o ambiente para intimidar o TCE.