Dinaldinho pede autorização à Câmara para contratar temporários

O prefeito de Patos, no Sertão paraibano, Dinaldinho Wanderley (PSDB), enviou projeto de lei à Câmara Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.

De acordo com o artigo 2° do projeto, “caracteriza-se a necessidade temporária por excepcional interesse público quando ocorrerem emergencialmente no quadro de pessoal que justifiquem a medida atípica, sob o espectro de contingências normais da Administração".

Conforme a propositura, as contratações serão feitas por tempo determinado obedecido o prazo de 12 meses, prorrogáveis por igual período, limitando ao prazo máximo de 24 meses.

O projeto enviado por Dinaldinho destina percentual de contratação aos negros, índios e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida. A proposta foi distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça.