Dinho vai relatar LOA 2019 com receita de R$ 2,7 bilhões para JP

O vereador Dinho (PMN) foi escolhido nesta terça-feira (23) pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) para ser o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019, e do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021, João Pessoa. A proposta, que estima receita de R$ 2,7 bilhões, será executada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano.

“Nós deliberamos à concordância de todos os membros da comissão que o relator será o vereador Dinho, experiente em relatoria”, anunciou o Bispo José Luiz (PRB), presidente da CFO. O vereador Dinho se mostrou grato pela indicação. “Gostaria de agradecer a toda comissão que me designou mais uma vez como relator da LOA e do PPA”, disse.

Na justificativa da mensagem, a Prefeitura Municipal de João Pessoa destaca, entre outros itens, que o LOA tem como objetivo aperfeiçoar os investimentos públicos, na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais, fundada pelos princípios da legalidade, transparência e participação popular.

Calendário

As audiências públicas estão previstas para acontecer no dia 13 de novembro (terça-feira), às 11h. “Estamos convocando todos os secretários do Município para dar uma satisfação à sociedade e chamando também a população para participar, debater sobre saúde e educação. É importante a presença tanto dos secretários quanto da sociedade”, convocou o relator Dinho.

O prazo de entrega das emendas dos vereadores vai até dia 23 de novembro, às 17h, no gabinete do vereador Dinho. Cada parlamentar vai poder elaborar cinco emendas.

Emendas Impositivas

O vereador Dinho afirmou que o valor das emendas impositivas de 2019 para os parlamentares será recalculado, por haver um aumento de receita do orçamento de 2018 para 2019. “O acréscimo de 1,3% no orçamento reflete aumento no valor das Emendas Impositivas dos parlamentares, que ainda vai ser calculado, lembrando a preservação dos 50% reservados para a saúde, conforme está previsto em Lei.

LOA 2019

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.

Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.