Direção da Câmara Municipal atrasa definições de pautas para votações

Está no artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa: “O Colégio de Líderes se reunirá para discutir a pauta de votação da Ordem do Dia, em conjunto com o presidente e o 1º secretário da Mesa”. Esta e outras normas previstas no regimento vêm sendo ignoradas pela direção da Casa Napoleão Laureano, o que tem gerado atropelos na definição da pauta e reclamação dos vereadores.

Uma das consequências do não funcionamento do Colegiado de Líderes é justamente o comprometimento da pauta legislativa (exceto requerimentos), que tem chegado para os vereadores apenas no dia da votação e não com antecedência de 24 horas, como ocorria em legislaturas passadas.

“A gente recebe a pauta dos projetos no dia da votação. É uma falha e eu cobro isso todos os dias. Como sou membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), eu sei mais ou menos o que vai ser votado, mas há um tempo esse rito não está sendo mantido”, reclama o vereador Bira (PT).

O vereador Lucas de Brito (DEM) corrobora com a opinião do petista e destaca que a definição da pauta em cima da hora gera problemas para os vereadores. “A pauta não é disponibilizada para nós com antecedência e o fato é que muitas vezes a gente tem que votar no improviso, como aconteceu recentemente em relação ao 'Refis' da prefeitura. O projeto chegou em junho, não tramitou corretamente nas comissões, veio para o plenário e eu me abstive de votar”, disse.

Lucas se referiu à votação do projeto de lei que instituiu o programa de refinanciamento de dívidas da prefeitura. A matéria chegou a Casa antes do recesso parlamentar de junho, e por alguma razão, não justificada pela Mesa, entrou em votação na segunda quinzena de agosto sem tramitar como deveria nas comissões e contando apenas com o parecer oral dos membros das comissões.

De acordo com o líder da oposição, Raoni Mendes (PDT), o Colegiado se reuniu uma única vez este ano. Para ele, a ausência do trâmite previsto no regimento é prejudicial, porque acaba sendo definida “na correria”.