Direitos políticos de Adriano Galdino são suspensos na PB

Na disputa eleitoral de 2010, Adriano Galdino foi eleito deputado estadual com 29.098 votos. Ele foi duas vezes prefeito da cidade de Pocinhos, vencendo as eleições municipais de 2000 e 2004. Ao ingressar com o pedido de cassação de diploma, a coligação PMDB/PSC alega que Galdino estaria inelegível para o pleito de 2010. Motivo: ele foi condenado a suspensão dos direitos políticos por um período de três anos numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

O processo transcorreu na comarca de Pocinhos e trata da contratação de servidores sem concurso público. Alegando que o juiz não tinha competência para julgar o caso, ele recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba, invocando a condição de prefeito, que conforme a lei, dispõe de foro privilegiado. Analisando o recurso, o TJPB manteve em todos os termos a sentença de primeiro grau.

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que, até o momento do registro da candidatura de Adriano Galdino para disputar as eleições de 2010, não havia sido proferida nenhuma decisão, ou seja, não havia ainda o trânsito em julgado. No parecer da Procuradoria-geral Eleitoral, acostado ao Recurso que tramita no TSE, a vice procuradora Sandra Cureau atesta essa situação.

“A suspensão dos direitos políticos do recorrido (Adriano Galdino) não constitui óbice à sua diplomação, porquanto a decisão que o condenou em sede de ação civil pública de fato ainda não transitou em julgado”, declara o parecer da PGE, assinado no dia 9 de junho de 2011. De lá para cá, o processo no TSE ficou parado no gabinete do ministro Marco Aurélio.