Doações de empresa do Jampa Digital foram legais, diz PSB

O jurídico do PSB divulgou uma nota no final da manhã desta quarta-feira (28) explicando as doações feitas pela empresa responsável pelo projeto Jampa Digital à campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB). O advogado Ricardo Sérvulo informou que os depósitos feitos pela Ideia Digital ocorreram dentro da legalidade e constam na prestação de contas do partido, que foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

De acordo com Sérvulo, a maioria dos depósitos da Ideia Digital ocorreram nbo dia 8 de setembro de 2010, data da realização de um jantar de adesão em prol da candidatura do PSB, no qual os ingressos foram vendidos ao preço unitário de R$ 250,00. Ele disse ainda que o evento contou com a participação de milhares de pessoas que teriam contribuído de forma voluntária.

Segundo dados do TSE, a Ideia Digital fez 21 doações para a campanha de Ricardo Coutinho. Foram 20 depósitos de R$ 250 e um de R$ 3 mil, totalizando R$ 8 mil.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só ficam proibidos de fazer doações, órgãos da administração pública direta e indireta; fundação mantida com recursos provenientes do poder público; concessionária ou permissionário do serviço público; entidades beneficentes. O TSE nada fala sobre empresas que prestaram serviços públicos.