POLÍTICA
Edísio diz que ADPF jamais vai interferir no mandato de Maranhão
ADPF argumenta que José Maranhão (PMDB) não obteve maioria dos votos e por isso não poderia ser empossado.
Publicado em 22/10/2009 às 14:42
Da Redação
Em entrevista à Rede Paraíba Sat, na tarde desta quinta-feira (22), o Procurador Geral do Estado, Edísio Souto disse que não há nenhuma chance da ADPF-155 em que o PSDB e a mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) pedem a realização de novas eleições na Paraíba, interfira no mandato do governador José Maranhão (PMDB).
A ADPF, que significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, argumenta que o segundo colocado, José Maranhão (PMDB), não obteve a maioria dos votos e por isso não poderia ser empossado. A interpretação estaria baseada no Código Eleitoral.
Segundo Edísio Souto, existe uma segurança jurídica pois o governador renunciou ao seu mandato de senador para assumir a vaga de no governo do Estado. Ele disse ainda que se o STF aceitar essa argumentação o máximo que poderia acontecer era servir de jurisprudência para uma ação futura. Mas o mandato de José Maranhão está assegurado até 2010.
Procuradoria
O procurador geral do Estado revelou que há um déficit no número de procurados que atualmente são 39 para toda a Paraíba. Segundo ele, não é possível fazer concurso público porque já houve um no ano passado com entrada de 30 novos procuradores, entretanto 15 deles já se desligaram da procuradoria por vários motivos.
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