Eduardo Cunha vai ser recebido com protestos

A permanência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Paraíba, será cheia de altos e baixos. Depois de um jantar com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e os deputados aliados, ontem, ele enfrentará protestos, hoje, na sua chegada à Assembleia Legislativa. Cunha veio a João Pessoa para debater a reforma política, tema discutido sem grandes avanços no Congresso há mais de 20 anos, mas sem solução. Revoltados com o parlamentar, por causa dos confrontos com a presidente Dilma Rousseff (PT), sindicalistas e militantes do PT pretendem fazer um abraço à Assembleia Legislativa, a partir das 8h, para impedir a entrada de Eduardo Cunha na Casa. São esperadas 2 mil pessoas no ato.

Um dos pontos de maior divergência diz respeito a mudanças nas regras para financiamento das campanhas eleitorais. A proposta inicial versa sobre o financiamento exclusivamente público de campanha, excluindo as doações de pessoas físicas e empresas.

Grande parte dos parlamentares defende o financiamento misto, com recursos públicos e doações de pessoa física, com teto estabelecido, excluindo as doações de empresas. Pelo sistema vigente, são permitidas doações de empresas e pessoas físicas no limite de 10% do rendimento bruto no ano anterior à eleição.

Entre os eixos da reforma política, a cláusula de barreira é outro ponto polêmico. A proposta pretende acabar com os partidos de aluguel e, para isso, estabelece um percentual de votos que os partidos devem atingir nas eleições para continuar em funcionamento e ainda restringe o repasse de cotas do Fundo Partidário, além de tempo na televisão e rádio. Lançada como um meio de controlar a quantidade de partidos, a proposta não é aceita pelos pequenos e médios partidos, que temem o fim da representatividade das minorias.

Apesar da proposta de uma reforma política se arrastar há pelo menos 20 anos, ao longo deste período foram realizadas apenas algumas mudanças pontuais e, frente à inércia do Poder Legislativo, em algumas situações, recaiu sobre o Supremo Tribunal Federal a obrigação de legislar, como no caso em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação de projeto de lei que dificultava a criação de novos partidos. Antes de chegar à Assembleia para o debate, Eduardo Cunha fará visita ao Hospital Laureano.

Pontos da discussão

Fim do voto proporcional – Há duas propostas: voto distrital (propõe a divisão dos estados e municípios em distritos. Cada distrito elegeria um representante por maioria simples); voto distrital misto (combina o voto distrital e o voto majoritário), majoritário (são eleitos os candidatos mais votados).

Unificação das eleições – Em uma única eleição seriam eleitos: presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Financiamento público de campanha – As campanhas eleitorais seriam financiadas apenas com recursos do Fundo Partidário, excluindo doações de pessoas físicas e empresas.

Fim da reeleição no Executivo e mandato de 5 anos – Proíbe a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Estabelece mandato de cinco anos no Poder Executivo.

Fim das suplências – Propõe a extinção da figura do suplente. Dessa forma, em casos de licença ou renúncia de mandatos, a convocação do substituto obedeceria à ordem de colocação nas votações.

Cláusula de barreira – Estabelece que os partidos devem obter pelo menos 5% dos votos válidos em todo o país para continuar em funcionamento.

Fim das coligações - Extingue as coligações partidárias em eleições proporcionais.
Voto facultativo – Propõe o fim do voto obrigatório.

Mudanças nos projetos de iniciativa popular – Reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para que seja apresentado projeto de iniciativa popular.

Fonte: Congresso Nacional