Justiça mantém prisão do radialista Fabiano Gomes após audiência de custódia

O radialista Fabiano Gomes teve a prisão preventiva mantida pela Justiça da Paraíba durante audiência de custódia realizada no início da tarde desta quinta-feira (23). Com a decisão, o radialista foi levado para o Complexo Penitenciário Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em João Pessoa.

Fabiano foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (22) no âmbito da Operação Xeque-Mate, que apura um esquema de corrupção na cidade de Cabedelo. Gomes é acusado de ter intermediado a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013, dando lugar ao atual prefeito afastado do município, Leto Viana (PRP), que foi reeleito em 2016.

O advogado do radialista, Rembrandt Asfora, disse que aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, que, para ele, foi determinada de forma equivocada. "Não haveria possibilidade técnica de ser decretada a prisão preventiva sem que Fabiano fosse previamente intimado para justificar sua ausência", justifica.

O encaminhamento do radialista para o PB1 foi feito porque a defesa juntou aos autos provas de que ele está em um quadro de depressão. Segundo o juiz que realizou a audiência de custódia, Adilson Fabrício Gomes Filho, "a manutenção [de Fabiano] na delegacia [da Polícia Federal] pode gerar danos à manutenção da instituição". "Por questão de segurança e saúde, [Fabiano] vai para o PB1 e, se for preciso, segue para a enfermaria do PB2", completou.

O próprio Fabiano Gomes diz que os medicamentos e seu estado psicológico concorreram para o não comparecimento no Fórum no período previsto pela medida cautelar, fato que motivou a decretação de sua prisão. "Acho que qualquer pessoa que tenha sua casa invadida pela Polícia Federal do modo que eu tive fica com o psíquico meio prejudicado. Passei a tomar vários remédios controlados. Foi a medicação e a leseira mesmo, eu tinha certeza que era dia 19, mas era até dia 10", conta.

Descumprimento de medidas cautelares

A prisão de Fabiano Gomes aconteceu em virtude do descumprimento de uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da deflagração da 2ª fase da Operação Xeque-mate, no dia 13 de julho de 2018. A medida descumprida foi a de comparecimento periódico em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Ele dormiu a noite de quarta-feira na sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

“Ultrapassado mais de 10 (dez) dias do dies ad quem para apresentação em Juízo, sem que o denunciado compareça a este Juízo ou apresente justificativa plausível para não fazê-lo, resta evidente seu descaso com a ordem judicial exarada, motivo pelo qual mostra-se imperiosa a decretação de sua prisão preventiva a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”, arrematou o desembargador João Benedito.

A defesa disse que “em nenhum momento o radialista Fabiano Gomes se esquivou, por descaso, como fundamentado na decisão judicial, de cumprir as medidas cautelares a ele aplicadas, tendo inclusive se apresentado espontaneamente ao Ministério Público para prestar suas declarações no início da operação, tornando-se oportuno destacar que ele vem as cumprido rigorosamente”.

Defesa diz que ele quer contribuir

A defesa reitera que, desde o princípio da Operação, Fabiano Gomes tem colaborado espontaneamente com depoimento e informações nos autos e investigações do processo, como prova de sua disposição de contribuir com a Justiça e a verdade dos fatos.

O magistrado também proibiu o acusado de deixar o território nacional, de ausentar-se dos limites das comarcas de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial, manter contato presencial ou telefônico com as demais testemunhas, além do acesso ou frequência à Prefeitura de Cabedelo.

Fabiano Gomes confessou

Fabiano Gomes chegou a confessar, espontaneamente, no dia 27 de abril, o cometimento do crime. Em depoimento prestado ao coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, ele foi claro e objetivo ao dar detalhes sobre a compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo em 2012, Luceninha, ocorrida cinco anos antes. Disse que estava sendo alvo de ameaças veladas de morte por saber demais e ter provas do ocorrido na cidade metropolitana. O nome dele apareceu como peça central do esquema denunciado no bojo da operação Xeque-Mate. No depoimento voluntário, deu detalhes sobre todo o processo que foi desde a eleição de Luceninha, passando pela compra do mandato até acertos para o recebimento de verba pública destinada à publicidade.

O radialista contou que foi procurado por Luceninha para fazer a campanha ele, em 2012. Eleito, no ano seguinte, recebeu a promessa do gestor de que pagaria publicidade para o portal dele. Seria uma compensação pelo esforço na campanha. Antes que o processo licitatório para acertar a publicidade fosse concluído, foi procurado novamente pelo prefeito empossado. Ele teria alegado não ter poder sobre a gestão, que foi gravado por um secretário e não tinha voz ativa. Queria renunciar. Precisava, para isso, que alguém assumisse as dívidas de campanha. Não confiava em Leto Viana, o vice, preso recentemente, para cumprir com o compromisso. Foi então que Fabiano Gomes intermediou a entrada do empresário Roberto Santiago no processo.

O empresário, diz o radialista, não queria outra coisa com a gestão a não ser impedir a implantação, na cidade, de um shopping concorrente. Para isso, bancaria o pagamento pela renúncia com dinheiro encaminhado a Luceninha por Fabiano Gomes. Foram R$ 500 mil em uma mala. O passo seguinte foi o parcelamento do restante da dívida, paga em parte pelo empresário e outra parte com o rateamento de cargos na prefeitura. Tudo está no processo, inclusive os vídeos gravados na colaboração de Fabiano Gomes. Neste período, segundo o radialista, todas as decisões administrativas na cidade passavam pela mão de Roberto Santiago. Até fornecedores que não recebiam da prefeitura procuravam o empresário e ele mandava Leto pagar.

Denunciados na Xeque-Mate

Além de Fabiano Gomes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou na Justiça outras 25 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir da posse de Leto Viana, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Onze acusados foram presos. Oito deles, incluindo o prefeito, a vereadora e primeira-dama da cidade, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo, continuam presos em regime fechado e uma nona investigada está em prisão domiciliar. Todos viraram réus.

O vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido), foi apenas afastado do cargo. O comando da prefeitura foi assumido, então, pelo vereador Vítor Hugo, após ser eleito presidente da Câmara de Vereadores. Ao todo, dez dos 15 vereadores também foram afastados por decisão da Justiça.