Em dois dias, prefeituras da Paraíba recebem R$ 236 milhões de FPM

Os 223 prefeitos da Paraíba não têm desculpa para atrasar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), os gestores recebem R$ 236 milhões, soma da primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais a cota extra de 1%.

Nesta quinta, o governo federal transferiu R$ 126,3 milhões, referente à cota extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios . Nesta sexta, vai ser repassado primeiro decêndio de dezembro do FPM, na ordem de R$ 110 milhões.

Luta municipalista

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou que a cota extra é decorrente da emenda constitucional nº. 55/2007, uma conquista da entidade. Para todas as prefeituras do Brasil, vão repassados R$ 3,876 bilhões. O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano será repassada um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM.

O valor desse montante, ou seja, do adicional de 1% do FPM será maior em 1,8% se comparado com o ano de 2016 que foi de R$ 3,807 bilhões. Quando comparado com o valor estimado pela CNM que foi entorno de R$ 4,022 bilhões, o montante realizado foi apenas 3,62,% menor que o estimado pela Confederação.