Empresário da PB vai responder em liberdade por ligação com esquema de RO

Um empresário paraibano suspeito de participação em um esquema que teria desviado recursos públicos em Rondônia, na Região Norte, conseguiu uma decisão liminar da Justiça para responder ao processo em liberdade. O habeas corpus foi concedido pelo Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, César Jatahy Fonseca, nesta segunda-feira (15).

Na decisão, o magistrado afirma que "a liberdade do indivíduo se impõe como regra geral" e alega não vislumbrar "indícios concretos de eventual risco de fuga do paciente a justificar a imposição da prisão cautelar, uma vez que, segundo consta dos autos, tanto o endereço do paciente quanto da sede da sua empresa COENCO (Construção e Empreendimentos e Comércio Ltda) são de João Pessoa /PB".

O juiz César Jatahy Fonseca pontua, ainda, que o perigo da concessão da liberdade foi descrito em termos genéricos pelo Ministério Público, "sem evidenciar o risco concreto e, sobretudo, atual decorrente da liberdade do paciente", embora "a autoridade impetrada indica a existência de uma longa e complexa investigação envolvendo organização criminosa voltada para a prática de diversos delitos (peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais e organização criminosa)".

Entenda o caso

O empresário foi preso na última quarta-feira (10) durante operação da Polícia Federal, que cumpriu mandatos de prisão e de busca e apreensão contra o empresário, que é do ramo da construção civil, em João Pessoa, além de outros nos municípios de Cacoal, Ministro Andreazza e Santa Luzia, em Rondônia.

O foco da investigação é um grupo suspeito de desviar recursos a partir de fraude em processo licitatório envolvendo recursos direcionados à obra de saneamento básico no município de Ministro Andreazza (RO). O trabalho conta com a participação de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações tiveram início ainda em 2015.

As investigações apontam que os membros da Organização Criminosa agiram em conluio para direcionar o vencedor do milionário contrato da obra de saneamento básico do município. Segundo a PF, o valor da licitação vencida pela empresa para execução do saneamento básico foi de R$ 18 milhões e até a presente data foram executados aproximadamente 65% dos serviços, porém já foram identificados aproximadamente R$ 3 milhões em prejuízos.