Empresas avaliam PPP para centro e presídio

Dois consórcios nacionais já manifestaram interesse em realizar estudos técnicos para implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Paraíba. Na mira das grandes empresas, estão o Centro de Ressocialização prisional, que já está em fase de estudos pelo consórcio Reviver/Verdi, e o novo Centro Administrativo do governo estadual, que atraiu interesse espontâneo do consórcio KPMG e deverá receber nos próximos dias autorização do governo do Estado para iniciar os estudos de viabilidade técnica.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, depois de concluída essa etapa, os projetos passarão por dois comitês - o técnico e o gestor - que vão analisar as propostas e reconhecer se o Estado terá ou não condições de estabelecer a parceria. O primeiro comitê é formado por técnicos da Seplan e o segundo por secretários de Estado.

“Tudo estará dimensionado ao final desses estudos. As empresas vão fazer um diagnóstico e apresentar um projeto com matriz de risco, valor da obra, quanto seria a contraprestação em 30 anos, as garantias para os dois lados, enfim, um projeto minucioso, que o Estado vai analisar e ver se tem condições de pagar. Então, se o investimento for possível, abriremos um edital de chamamento para aqueles consórcios que queiram explorar o empreendimento”, explicou o secretário.

Segundo Gustavo Nogueira, o Estado não terá gastos durante essa primeira fase, já que os estudos serão remunerados pela empresa licitada, caso o Estado decida fazer o investimento. “As empresas responsáveis pela realização dos estudos serão remuneradas pelos componentes acolhidos pelos comitês.

Imagine que a empresa fez um estudo imenso e nós não temos como bancar integralmente, mas decidimos fazer algo menor, cerca de 80%. Quem fez o projeto será remunerado por isso pelo consórcio licitado”, explicou.

A empresa que realiza os estudos de viabilidade não necessariamente participam do edital para exploração do empreendimento. Entretanto, o pagamento a esta empresa deverá ser feito antes de iniciar a obra. De acordo com a Lei das PPPs, o valor do estudo não poderá ultrapassar 2,5% do valor total do investimento.

A Parceria Público-Privada é uma forma de concessão pública para projetos não rentáveis, onde o investidor da iniciativa privada constrói e opera o equipamento, enquanto o poder público o remunera pela manutenção e investimento durante um período de até 35 anos. Embora a lei das PPPs permita que um empreendimento seja explorado por um período de 35 anos, renováveis por mais 35, o secretário de Planejamento e Gestão garante que não se trata de privatização do setor público, já que ao final do período de exploração aquele bem é incorporado ao patrimônio público.

“O investidor constrói e o Estado passa a remunerá-lo pela manutenção e pelo investimento que ele fez. No caso de uma PPP, você não contrata a obra, mas a prestação de um serviço que requer um investimento. No pagamento, ele receberá parte do recurso investido e parte da manutenção que terá que fazer, que pode incluir móveis, energia, lâmpadas, limpeza, ou seja, toda a parte de infraestrutura física e sua manutenção. Tudo está incluso dentro da fatura desse serviço”, detalhou o secretário.

Na Paraíba, a Lei Estadual 8.684/2008, que regulamenta as PPPs, permite que o Estado comprometa com o pagamento anual das parcelas 3% da Receita Corrente Liquida. Esse percentual, segundo Gustavo Nogueira, acompanhou a Lei Federal 11.074/2004, atualizada mais tarde pela LF 12.776/2012, que altera o percentual para 5%. Na Paraíba, mantém-se o teto de 3%.