Entenda o que acontece com os votos em candidatos que ainda aguardam decisão judicial

Os candidatos que estão sub judice, ou seja, que ainda aguardam uma decisão judicial sobre o registro da candidatura, podem fazer todos os atos de campanha, inclusive propaganda, e também aparecerão na urna eletrônica no dia da eleição. Na Paraíba, um exemplo de candidatos sub judice, são Adriano Trajano (PCO), que disputa o cargo de governador, e Ricardo Coutinho (PT) e Manoel Messias (PCO), que tentam uma vaga no Senado. As situações geram questionamentos nos eleitores sobre o que acontece com os votos dados nessas pessoas.

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De acordo com o advogado Severino Evaristo, os votos em candidatos sub judice são contabilizados, mas serão anulados caso o indeferimento for confirmado pela Justiça.

Se a eleição acontecer e o julgamento da candidatura não tiver acontecido, os votos ficam “congelados”, até que todos os recursos possíveis sejam julgados e não haja reversão da decisão.

Os candidatos que estão sub judice e tiveram os registros indeferidos não terão o direito de assumir os cargos que foram eleitos.

Caso os registros das candidaturas forem deferidos depois, os votos são considerados válidos, os candidatos serão diplomados e assumirão o cargo normalmente. Se o indeferimento da candidatura for depois da diplomação, o candidato será afastado do cargo.

Nas eleições majoritárias, no caso de senadores e governadores, se o ganhador com mais de 50% dos votos válidos for um candidato sub judice e o registro de candidatura for indeferido, novas eleições serão realizadas para o respectivo cargo.