POLÍTICA
Entidades cobram participação na revisão do Plano Diretor de João Pessoa
Portaria editada pela prefeitura é formada apenas por servidores do município.
Publicado em 07/07/2017 às 14:44
Um grupo composto por mais de 30 organizações da sociedade civil entregou nesta quinta-feira (6) uma carta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para cobrar a participação de membros do Fórum do Plano Diretor Participativo e da Câmara Municipal da capital nas discussões do novo plano diretor da cidade. No documento, eles questionam a portaria 799/17, da Prefeitura de João Pessoa, que criou uma comissão para revisar o Plano Diretor do município, formada apenas por servidores da Secretaria de Planejamento do município.
O documento é assinado por mais de 30 organizações, incluindo movimentos sociais, entidades de classe, sindicatos, centros comunitários, instituições de ensino, redes, coletivos e organizações não-governamentais, além do vereador Tibério Limeira (PSB) que formou o Fórum Plano Diretor Participativo, em abril deste ano, através de uma articulação com o departamento paraibano do Instituto de Arquitetos do Brasil. “Iniciamos esse debate com uma sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa e hoje o Fórum se estabelece como um espaço plural e autônomo de convergência de organismos representativos para discutir a cidade que queremos”, destacou.
Minha Jampa
O movimento recebeu também a adesão do grupo Minha Jampa, que iniciou campanha 'Entre 4 Paredes' para cobrar a participação da sociedade civil no debate da revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Na página da organização, o grupo convoca a sociedade para assinar uma petição que deverá ser entregue no dia 4 de agosto ao prefeito.
Resposta da prefeitura
A secretária de Planejamento do município, Daniella Bandeira, negou que esteja havendo a revisão sem a participação da sociedade. "Informação incorreta. O que existe na Seplan eh uma comissão que está estudando para depois propor (ou nao) algumas alterações no Código de Obras e/ou no Código de Postura do Município. As alterações que, por ventura, forem propostas serão analisadas pelo CDU. Se aprovadas, faremos audiência pública. Ou seja, a informação dada pelo vereador está incorreta. A gestão do prefeito Luciano Cartaxo tem como preceito fundamental o diálogo com a sociedade e seus representantes", assegurou.
Confira a carta na íntegra:
CARTA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO
Por um processo participativo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa
Prefeito,
Em 2018, a Prefeitura Municipal de João Pessoa deverá realizar o processo de revisão
do Plano Diretor deste município. Para tanto, a referida edilidade publicou a Portaria nº
799/2017, delegando a 10 (dez) técnicos esta missão. Diante disto, solicitamos a Vossa
Excelência os bons préstimos de republicar o referido documento, fazendo constar como
partícipes deste processo:
a) Representantes do Fórum Plano Diretor Participativo;
b) Representantes da Câmara Municipal de João Pessoa;
Tal solicitação decorre daquilo que estabelece o §1º, do artigo 3º, da Resolução nº
25/2005, emitida pelo Conselho das Cidades:
“A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor
deve ser compartilhada, por meio da efetiva participação de poder público e
da sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a
definição dos mecanismos para a tomada de decisões.”
Ademais, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), em seu § 4º, do
artigo 40, indica que tanto no processo de elaboração do Plano Diretor, quanto na fiscalização
de sua implementação, o Poder Executivo deverá garantir:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações
produzidos.
O Fórum Plano Diretor Participativo é constituído por mais de 30 entidades
representativas da sociedade civil – tais como entidades de classe, sindicatos, centros
comunitários, fundações, instituições de ensino, redes, coletivos, associações e organizações
não-governamentais, cujo objetivo é a construção coletiva de uma metodologia efetivamente
participativa de revisão do Plano Diretor de João Pessoa.
Diante do exposto, ratificamos o interesse em contribuir neste processo, ao passo em
que aguardamos de Vossa Excelência encaminhamento favorável no sentido de atender ao
pleito, bem como indicar os representantes desta edilidade a compor conosco o Fórum Plano
Diretor Participativo.
João Pessoa, 06 de julho de 2017.
Assinam este documento (em ordem alfabética):
1. Articulação da Juventude Salesiana (AJS/PB)
2. Associação Atlética de Pessoas Com Deficiência (AAPD/PB)
3. Associação dos Geógrafos Brasileiros - Sessão João Pessoa (AGB/JP)
4. Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN/PB)
5. Bike Anjo
6. Centro Comunitário Desportivo e Cultural dos Funcionários II
7. Centro Comunitário do José Américo
8. Centro Cultural Alquimista
9. Cidade Bike
10. Coletivo Discente de Arquitetura e Urbanismo do IESP
11. Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB)
12. Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPB
13. Departamento de Arquitetura e Urbanismo do IESP
14. Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da UNIPÊ
15. Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba
16. Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
17. Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC/PB)
18. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento da Paraíba
19. Instituto Soma Brasil
20. Laboratório de Estudos Urbanos da UFPB (LAURB/UFPB)
21. Mandato do Vereador Tibério Limeira
22. Minha Jampa
23. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/PB)
24. Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (MALC/PB)
25. Movimento de Moradia Mãos Dadas (MMMD)
26. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM/PB)
27. Observatório das Metrópoles – Núcleo Paraíba
28. Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (SINDARQ/PB)
29. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (SINTRICON/JP)
30. Skate Cristo
31. União Nacional Por Moradia Popular (UNMP/PB)
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