Espera por definição do novo conselheiro do TCE é a maior em 20 anos

Há exatos 60 dias o governador Ricardo Coutinho recebia das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, a lista tríplice contendo os nomes que foram indicados pelo tribunal para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Umberto Porto. Ao receber o documento, na presença também do vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, o governador teria garantido enviar em breve à Assembleia Legislativa o nome do escolhido.

Na última sexta-feira, em uma solenidade na capital, Ricardo Coutinho foi questionado por uma repórter do JORNAL DA PARAÍBA sobre a demora na escolha do novo conselheiro. Ele fez ar de surpresa e confessou que já nem se lembrava mais desse compromisso, justificando que tinha feito uma cirurgia e depois viajado a Brasília. A repórter indagou se já tinha uma data para fazer a nomeação, mas ele afirmou apenas que ainda ia analisar os nomes, sem dar mais explicações. No Tribunal de Contas, um conselheiro, que preferiu não se identificar, deu risadas ao saber do episódio.

Nos últimos 20 anos não se tem notícia de que os governadores tenham levado tanto tempo para nomear um conselheiro do Tribunal de Contas. Da atual composição, o mais antigo, o conselheiro Arnóbio Viana, foi nomeado um dia após a sua escolha pela Assembleia Legislativa. Ele foi escolhido no dia 22 de dezembro de 1994 e nomeado no dia seguinte pelo então governador Ronaldo Cunha Lima. A posse no tribunal foi no dia 6 de fevereiro de 1995.

Historicamente, o prazo máximo para o governador nomear é de 15 dias, depois da escolha do conselheiro. Dos atuais membros do tribunal, apenas um foi nomeado na gestão de Ricardo Coutinho e mesmo assim em tempo recorde. O nomeado foi o conselheiro André Carlo Torres, oriundo do Ministério Público de Contas, que encabeçou a lista tríplice definida pelo tribunal. A lista foi entregue ao governador no dia 23 de janeiro de 2012 e a publicação do ato indicando o seu nome saiu no dia 31 de janeiro. A nomeação em definitivo foi no dia 14 de fevereiro.

O conselheiro Umberto Porto se despediu do Tribunal de Contas no dia 3 de março, ao completar 70 anos de idade. Com a aposentadoria, foi declarada aberta a vaga de conselheiro e em sessão realizada no dia 16 de abril foi escolhida a lista tríplice, objetivando a escolha e nomeação do novo conselheiro. Os escolhidos foram os conselheiros substitutos Marcos Antônio da Costa (6 votos), Antônio Gomes Vieira Filho (5 votos) e Antônio Cláudio Silva Santos (4 votos). Também estava concorrendo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago.

Após a escolha, o presidente do tribunal, Arthur Cunha Lima, tratou de entregar a lista tríplice ao governador, a quem compete definir o nome do novo conselheiro. O documento foi entregue no dia 22 de abril. De lá pra cá, já se passaram dois meses, sem que tenha saído qualquer definição do governador.

Cunha Lima foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar. Ele ingressou no tribunal no governo de José Maranhão, em 2010. Arthur era presidente da Assembleia Legislativa e disputou a vaga deixada pelo conselheiro José Mariz. A escolha foi feita pelos deputados, numa eleição disputada por ele e Trocolli Junior. Eleito no dia 16 de abril, Arthur foi nomeado pelo governador no dia seguinte, mas só tomou posse no dia 4 de maio de 2010.

Os demais conselheiros também tiveram suas nomeações num curto período de tempo. Fábio Nogueira foi escolhido dia 10 de maio de 2006 pela Assembleia e nomeado pelo então governador Cássio Cunha Lima no dia 12 de maio. Fernando Catão foi escolhido dia 7 de maio de 2004 e nomeado dia 15 de maio. Já Nominando Diniz teve sua escolha no dia 4 de abril de 2003 e foi nomeado pelo governador no dia 15 de abril. O único caso que demorou envolveu a nomeação de Umberto Porto. Ele teve seu nome incluído na lista tríplice em abril de 2009, mas só em novembro é que foi publicado o ato de nomeação. A eleição dele foi questionada na Justiça, o que acabou retardando a nomeação.

A escolha do conselheiro do TCE é prevista na Constituição do Estado. De acordo com o artigo 73, parágrafo 2º, dos sete conselheiros, três são escolhidos pelo governador, com aprovação da Assembleia, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Os outros quatro são escolhidos pela Assembleia.