Estado chega a 28 mil prestadores de serviço

O governo do Estado contabilizou em dezembro do ano passado um total de 28.263 servidores prestadores de serviço, sendo mais de 25 mil na área da Educação, conforme divulgou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Apesar do Executivo estadual iniciar 2011 com 13,4 mil prestadores de serviço – depois de demitir 17.783 prestadores de serviço atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) –, de janeiro a dezembro o incremento nas contratações foi de 14.774 mil novos temporários. Para explicar as novas contratações, o MPE convocou uma audiência no próximo dia 15, a partir das 9h, com a secretária da Administração, Livânia Farias.

A secretária tinha até o último dia 10 para prestar as informações por escrito ao MPE sobre a situação das contratações de prestadores de serviço no Estado, mas não cumpriu o prazo. A recomendação do MPE para demitir os prestadores de serviço da máquina estadual foi emitida em 2010, ano em que a folha de pessoal da administração estadual chegou a 31.282 servidores prestadores de serviço. Quando o atual governo assumiu, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar, prevendo um corte de 50% do total desses servidores e o estabelecimento de um cronograma de novos desligamentos e realização de concursos. Esse cronograma foi solicitado pelo MPE, mas até agora não foi apresentado pelo governo do Estado. Em agosto de 2011, o Estado chegou a computar nos seus quadros 29.207 prestadores de serviço.

Ontem, no início da noite e por telefone, a secretária Livânia Farias confirmou que ainda está fazendo o levantamento solicitado pelo MPE e que, nos próximos dias, estará entregando o relatório à Procuradoria. "O tempo dado por eles é muito curto. Ainda estamos fazendo o levantamento", explicou a secretária.

Um Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado pelo MPE para cobrar a adequação do Estado ao que prevê a Constituição em relação à realização de concursos. Conforme o presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCcrimp), promotor Carlos Romero, apesar dos desligamentos feitos no início de 2011 e da recomendação para realizar concursos, está verificando “um incremento maciço” no quantitativo de prestadores de serviço no Estado, conforme os dados disponibilizados no Sagres.