Estado deixa de receber R$ 44 milhões durante greve do Fisco

A Procuradoria-geral do Estado entrou, na manhã de ontem, com recurso contra decisão do juiz Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), sobre a legalidade da greve do Fisco. O governo alega que em decisões anteriores o tribunal, ao julgar a greve de categorias que exercem funções de natureza essenciais, decretou a ilegalidade do movimento. O governo também se queixa que mais de R$ 44 milhões em notas fiscais deixaram de ser capturados e recepcionados durante a paralisação.

A decisão judicial que negou a tutela antecipada e manteve a legalidade do movimento grevista até o julgamento da ação declaratória de ilegalidade pelo pleno do tribunal, foi divulgada na última terça-feira.

No recurso impetrado pela procuradoria, o governo alega que a greve do Fisco compromete a arrecadação e, por consequência, a garantia de recursos públicos para fazer face às despesas e investimentos.

O presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), Victor Hugo, ressaltou que a greve segue com adesão de toda a categoria. Contudo, os agentes e auditores fiscais do Estado mantêm o efetivo de 30% da categoria em atividade, como determina a Lei de Greve.