Estado desativa 25 repartições fiscais

A Secretaria de Estado da Receita sofrerá alterações em seu funcionamento nos próximos dias. Por meio do decreto de nº 34.167 do dia 1º de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, o governador Ricardo Coutinho (PSB) desativou 13 coletorias, 12 agências e três postos fiscais em todo o Estado, além de transformar 59 cargos da pasta. De acordo com o secretário da Receita, Marialvo Laureano, a medida faz parte do trabalho de modernização da secretaria e racionalização dos serviços oferecidos, além de trazer uma economia de R$ 2,2 milhões por ano ao Estado.

A mudança no quadro funcional ocorreu em dois atos governamentais: a exoneração de 59 servidores e admissão de 61. Marialvo explicou que não houve demissões, mas alguns servidores com cargos comissionados perderam a comissão.

O deputado estadual Carlos Batinga (PSC) criticou a ação do governo por entender que a medida atinge o cidadão, especialmente os de cidades pequenas que têm nessas unidades a representação do Estado para resolver pendências com processos. “Ninguém foi comunicado desta medida, teve conhecimento disto. É um desrespeito do Estado para com o contribuinte e a sociedade”, afirmou.

O presidente do Sindifisco, Vitor Hugo, também reforçou que a mudança na estrutura deverá prejudicar o cidadão que tem processo em trâmite no Estado. “O fechamento de agências ou coletorias implica em prejuízo para o cidadão porque em unidades tramitam processos em que os servidores têm o poder de analisar, autorizar, deferir. Com o fechamento, o cidadão terá que se deslocar para outras cidades e acaba sendo penalizado.

Desde que assumiu, esse governo nunca discutiu nenhuma mudança com a categoria. Se a decisão foi a mais acertada ou não, o tempo é quem dirá”, ressaltou.

Para Marialvo Laureano, o cidadão não terá prejuízos, já que o processo de modernização e informatização do Estado prevê a oferta de mais de 150 serviços pela internet. “Nós estamos diminuindo custos para o Estado e a sociedade clama por isso. É só ver as manifestações que acontecem em todo o país. Dar continuidade a agências que dão prejuízos é um atraso para a sociedade. Portanto, eu considero uma vitória para o cidadão, já que estamos economizando o dinheiro dele”, disse Marialvo.